Estados

O objetivo é difundir na capital a produção de queijos de alta qualidade, já reconhecidos em outros estados e até outros países e fabricados em municípios amazonenses.

MANAUS – Consagrada com o maior número de prêmios conquistados dentre as queijarias amazonenses a Queijaria D’Lourdes, de Autazes, no Amazonas, já ganhou reconhecimento nacional e internacional. Pensando em expandir o mercado de queijos produzidos no Amazonas, a Associação dos produtores, a Federação da Agricultura do Estado do Amazonas (FAEA) e a Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror), alinharam uma edição especial da Feira do Queijo no Carnaval (Carna Pro queijo), quando serão comercializados queijos especiais, com Indicação Geográfica (IG) e com o Selo Arte, que autoriza a comercialização em todo o território brasileiro.

O encontro para comercialização dos queijos especiais vai ser realizado no dia 28 de fevereiro, no estacionamento do Sistema Sepror, das 8h as 16h.  Duas queijarias irão disponibilizar 600 quilos de queijos de alta qualidade (300 quilos de cada produtor), dando a oportunidade ao público de Manaus para conhecer, degustar e comprar os queijos que colocaram o Amazonas no mapa mundial da produção de queijos especiais.

Irão participar a queijaria D’Lourdes, premiada com a “Ricota de Búfala” e a Fazenda Água Verde Queijaria Original, premiada com medalha de prata no quesito “Queijo Coalho de Búfala”, ambas situadas em Autazes.

De acordo com o secretário da Sepror, Daniel Borges, investir na produção de queijos é fortalecer uma atividade consolidada no mundo inteiro e que cresce exponencialmente no Amazonas.

“São produtos vistos e apreciados em todo o país e que geram novos negócios para o nosso setor primário. Nossos queijos já ganharam prêmios e reconhecimento lá fora. A feira Carna Pro Queijo é uma oportunidade única para que os manauaras conheçam nossos queijos especiais”, convida Borges.

O Governo do Amazonas investe de diversas maneiras para desenvolver a produção de laticínios nos municípios que possuem potencial produtivo na atividade, como por exemplo o programa de melhoramento genético. Novas tecnologias, como a inseminação artificial em bovinos e bubalinos, e a certificação do Selo Arte de produtos das queijarias do Amazonas, estão abrindo novos horizontes quanto aos derivados do leite.

ExpoQueijo 2024

O Evento, que teve início na quinta-feira (27), e se encerra neste domingo (30/06), é uma vitrine para o mundo queijeiro artesanal. Empresários, estudantes, pesquisadores, produtores rurais e o público geral podem prestigiar a produção de queijo das regiões de todo o Brasil.

O movimento visa fortalecer a marca do queijo brasileiro e potencializar a agricultura familiar para a geração de riqueza, emprego e renda em todo o território nacional.

Selo Arte

Concedido pela Agência de Defesa Agropecuária e Florestal (Adaf), o Selo Arte atesta a comercialização de produtos de origem animal em todo o país. A certificação garante a qualidade do produto, produzido de acordo com as normas sanitárias.

Vitrine do Agro

Em Parintins, os produtos da Leiteira Macurany estiveram em exposição no Turistódromo, localizado na avenida Amazonas, ao lado da Catedral de Nossa Senhora do Carmo, entre os dias 26 a 30 de junho.

Além dos produtos da Macurany, também tiveram mais de 60 itens da agricultura familiar e do extrativismo sustentável que foram parte da amostra do agro amazonense.

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A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) representou o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) na 1ª reunião do Grupo de Trabalho sobre Gestão de Riscos e Desastres do BRICS. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (20), e reuniu representantes dos países membros para discutir estratégias conjuntas de prevenção, mitigação e resposta a desastres, fortalecendo a cooperação internacional diante dos desafios impostos pela mudança do clima.

“Estamos vivenciando inúmeros problemas com relação às mudanças climáticas, onde praticamente todos os países são impactados. Por isso, esse é um tema muito importante. Os desastres não têm fronteiras e afetam todos, principalmente aos países mais pobres e em desenvolvimento, como é o caso do Brasil”, destacou o secretário Wolnei Wolff.

O BRICS consiste em um grupo de países emergentes que tem como objetivo a cooperação econômica e o desenvolvimento em conjunto. Atualmente, 20 nações integram o bloco, entre membros plenos e parceiros. Tanto o MIDR quanto o Ministério das Cidades (MCID), apresentaram a agenda de trabalho do grupo para 2025. O foco foi o fortalecimento da capacidade de agilidade na resposta e a construção de uma agenda futura para a gestão integral do risco de desastres no bloco. “Essas discussões, essa troca de experiências, nos possibilita conhecer boas práticas com relação à redução de risco de desastres em vários países”, explica o secretário Wolnei.

Infraestrutura resiliente e redução de desigualdades

Entre os temas prioritários tratados no encontro estavam a redução de desigualdades e vulnerabilidades, o desenvolvimento de infraestrutura resiliente e a ampliação da cooperação com organismos internacionais, como o Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR) e o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), para viabilizar financiamento e apoio técnico aos projetos do BRICS.

“Eu pude perceber muito comprometimento por parte de todos os países envolvidos com a pauta da redução do risco de desastres. Sem dúvidas, conseguiremos construir um plano de trabalho que contribuirá não só com o Brasil, mas com todos os países membros”, observou o titular da SEDEC.

Fonte: MIDR

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BRASÍLIA – O Serviço Geológico do Brasil (SGB) realizou nova pesquisa que revelou o potencial para urânio do depósito Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA). A região faz parte do Domínio Santana do Araguaia e tem ocorrências de urânio associadas a quartzitos e metarcóseos na Serra do Matão. Até o momento, o SGB analisou oito das 15 ocorrências já conhecidas, além da descoberta de quatro novas ocorrências na área. O depósito de Rio Cristalino abrange uma área de cerca de 9 mil km² e está localizado a aproximadamente 50 km da zona urbana de Santana do Araguaia.

O estudo faz parte do Projeto Urânio Brasil, que tem como objetivo reavaliar e identificar novas áreas com potencial para a exploração de urânio no País. A iniciativa do SGB surgiu da recente flexibilização do monopólio sobre a pesquisa e lavra do urânio, o que abre novas oportunidades de parceria com as Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Na Serra do Matão, o SGB identificou duas sequências deposicionais distintas. A sequência inferior é composta principalmente por quartzitos intercalados com pelitos carbonosos, enquanto a sequência superior contém maior quantidade de metarcóseos. O empilhamento e as estruturas sedimentares indicam ambiente deposicional continental provavelmente com influência fluvial e deltaico. As formações geológicas identificadas na região podem ser correlacionadas ao Grupo Rio Fresco ou à Formação Mururé.

Apesar das pesquisas confirmarem o grande potencial da região, o SGB afirma que ainda são necessários novos levantamentos para melhor classificar o tipo de depósito e a extensão das anomalias encontradas. O Projeto Urânio Brasil segue avançando com novas pesquisas para ampliar o conhecimento sobre as ocorrências de urânio no País e fortalecer o setor mineral brasileiro.

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A estratégia de fortalecimento dos fundos regionais de desenvolvimento com apoio de instituições multilaterais avança com celeridade para promover infraestrutura e projetos de resiliência climática no Brasil. Nesta terça-feira (18), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) assinou um protocolo de intenções com a Agence Française de Développement (AFD) para formalizar a cooperação entre o grupo e o governo federal.

A iniciativa conjunta com os ministérios da Fazenda, e do Planejamento e Orçamento, prevê a captação de € 300 milhões nos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO) entre 2025 e 2026.

Em dezembro de 2024, o MIDR teve uma carta-consulta aprovada na Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), prevendo financiamentos a projetos relacionados a cooperativas de produção, saneamento, concessão florestal, agricultura familiar e bioeconomia. De acordo com o secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, o aporte impulsionará agendas de transição energética, inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável.

“A ideia é agregar valor com evolução e adensamento das cadeias produtivas nas pequenas comunidades, principalmente do Norte e Nordeste. Os fundos de desenvolvimento entram com o financiamento de cooperativas em operações mais estruturadas, já pensando em inclusão no mercado. No âmbito do governo federal, também temos buscado soluções para promover florestas produtivas e a recuperação de áreas degradadas, por meio de concessões florestais”, explicou o secretário.

O aporte da AFD será distribuído da seguinte forma:

  • € 120MM para área de atuação da Sudene (FDNE);

  • € 90MM para área de atuação da Sudam (FDA); e

  • € 90MM para área de atuação da Sudeco (FDCO).

Além da AFD, há outras duas cartas-consultas aprovadas do Banco Mundial e do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), também chamado de Banco de Desenvolvimento do BRICS. Atualmente, também está em elaboração uma quarta carta-consulta com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Embora cada instituição tenha setores prioritários de investimento e um plano específico de articulação, o Diretor Regional da AFD, Dominique Hautbergue, sinalizou a importância do intercâmbio de experiências entre as agências. “Estamos muito interessados em compartilhar experiências com o BID, de forma a aumentar sinergias e os trabalhos. É do interesse da AFD apoiar a gestão de riscos e a resiliência climática, temas que já apresentamos à União Europeia”, ressaltou.

O processo de formalização dos desembolsos inclui visitas às superintendências para que as instituições financeiras conheçam as áreas onde os potenciais projetos serão executados.

Fonte: MIDR

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) assinaram, nesta terça-feira (18), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para fortalecer a participação da indústria nas políticas públicas de desenvolvimento. A iniciativa busca gerar dados estratégicos que auxiliem na formulação de ações voltadas à dinamização das economias regionais. “Quanto mais próximo estivermos de entidades que nos ajudem a conduzir o processo de interlocução entre os estados e os mais diferentes grupos que empreendem, mais possível será acertar as decisões de políticas públicas”, destacou o ministro Waldez Góes.

A parceria assinada por Waldez Góes e o presidente da CNI, Ricardo Alban, prevê a geração de dados que assegurem a geração de produtos voltados para a inserção da indústria nas políticas de desenvolvimento do país. “Quando dialogamos com a indústria, estamos dialogando com a sociedade, com os trabalhadores, com a geração de oportunidades, com a experiência vivida de projetos bem-sucedidos e que, às vezes, também sofrem desencontros porque não estão se comunicando mais intensamente com a política pública”, comentou Góes.

Com duração de quatro anos, o ACT envolverá a produção conjunta de estudos, pesquisas e eventos, além da identificação de projetos de interesse mútuo. Também prevê a troca de informações entre a CNI e o governo federal para o levantamento de dados e a construção de inteligência sobre temas que relacionem a área de atuação das duas entidades. “O nosso objetivo com esse acordo é tornar a indústria cada vez mais catalisadora do desenvolvimento regional. Os dados levantados vão permitir medidas como políticas públicas e contribuições para alterações legislativas relevantes para a maior integração de nosso país, especialmente para fortalecer as regiões Norte e Nordeste”, compartilha Ricardo Alban.

A frente da coordenação dessa união, a secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Melo, explica que a indústria consegue mobilizar setores e fazer o encadeamento produtivo, dinamizando economias e incluindo cada vez mais parcelas da sociedade nesse processo. “No âmbito do novo plano de governo da Nova Indústria Brasil, queremos trabalhar junto com a CNI o papel da indústria no desenvolvimento regional, como setores industriais podem dinamizar regiões que muitas vezes são estagnadas no processo produtivo. Trabalharemos temas inovadores como a bioeconomia, as energias renováveis, e os potenciais produtivos da área de influência do Projeto de Integração do São Francisco, o PISF”, revela a gestora.

Os seis eixos que serão trabalhados a partir desse acordo são:

Eixo 1: INFRAESTRUTURA – Desenvolvimento produtivo com foco na indústria na área do entorno do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF);

Eixo 2: CEIS – Construção de bases de dados, análises e estudos para contribuir com o desenho de instrumentos para o desenvolvimento regional no tema do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS);

Eixo 3: BIOECONOMIA – Construção de agenda de investimentos baseados em potenciais empreendimentos industriais a partir dos recursos com base na bioeconomia, nas regiões prioritárias da PNDR;

Eixo 4: FUNDOS – Incremento do uso dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNE, FNO e FCO) pela indústria;

Eixo 5: ECONOMIA CIRCULAR – Levantamento de oportunidades para a indústria na regionalização de programas e regulações públicas sobre economia circular;

Eixo 6: TRANSIÇÃO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – Levantamento de oportunidades para a indústria na regionalização de programas e regulações públicas sobre energias renováveis e suas frentes: transição energética, descarbonização e eficiência energética.

Fonte: MIDR

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Conhecida pela sua rica produção de commodities, a Região Centro-Oeste terá três áreas imediatas priorizadas pelo Programa Cidades Intermediadoras, comandado pela Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR).

Com exceção do Distrito Federal, que já é contemplado pelo RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento Econômico), todos os demais estados farão parte do programa que visa diminuir a desigualdade entre os municípios de uma mesma região.

“Pensar a diversificação produtiva nessas regiões imediatas, nas cidades intermediadoras, é o foco do programa. É importante considerar que, pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional, o Centro-Oeste é considerado também uma região priorizada”, comenta a secretária da SDR, Adriana Melo.

O programa, lançado em dezembro de 2024, tem o intuito de diminuir a pressão nas metrópoles e capitais brasileiras, promovendo a ativação em rede das cidades que se conectam no território, como intermediadoras de bens e serviços públicos. “Entendemos que planejar o território significa pensar nas cidades enquanto núcleos estratégicos para o aumento da capacidade produtiva, oferta de serviços de maior qualidade, retenção de capital humano e promoção do desenvolvimento nas áreas de sua influência”, argumenta a secretária Adriana.

No contexto do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o programa irá estabelecer vetores de desenvolvimento em nível sub-regional. Com isso, ampliará o acesso a oportunidades de trabalho e renda e difundirá bens e serviços públicos. Além disso, aprimorará infraestruturas econômicas e urbanas por meio da articulação de políticas setoriais federais, coordenadas pela União e demais entes federativos.

“Se tratando do programa, especialmente no Centro Oeste, em Goiás, nós temos a região imediata de Posse e Campos Belos, com 14 municípios integrantes; No Mato Grosso a região imediata de Cáceres, que é uma região de fronteira, e no Mato Grosso do Sul a região imediata de Corumbá, composta por dois municípios”, explica a titular da SDR. “As Cidades Intermediadoras no Centro-Oeste vêm fortalecer centralidades para além das capitais, que consigam levar o desenvolvimento para outras porções do território”, completou.

Conforme salienta a secretária, é importante considerar que, pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional, o Centro-Oeste é considerado também uma região priorizada, e já existem ações, por parte da pasta, que trabalham com processos de agregação de valor, principalmente em áreas onde a produção de commodities é mais forte. “A proposta é trabalhar, também iniciativas que fortaleçam as capacidades dos municípios, melhore o ambiente de negócios e impulsione uma gestão associada à prestação de serviços à população. Com isso, as pessoas terão outras centralidades mais próximas também ao seu local de moradia e de trabalho”, pontua Adriana Melo.

Ao todo, 20 municípios serão beneficiados com a iniciativa:

Goiás
(14 municípios)
Alvorada do Norte, Buritinópolis, Campos Belos, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, Simolândia e Sítio d’Abadia
Mato Grosso
(5 municípios)
Cáceres, Curvelândia, Lambari D’Oeste, Rio Branco e Salto do Céu
Mato Grosso do Sul
(2 municípios)
Corumbá e Ladário

Antes de tirar o projeto do papel, foram realizados estudos, análises e ajustes dos elementos necessários para a sua composição, além do estabelecimento de critérios para escolha das Cidades Intermediadoras.

O programa vai aumentar as oportunidades de trabalho e renda, melhorar o acesso a serviços públicos e fortalecer a infraestrutura econômica e urbana. Para isso, será feita uma coordenação entre políticas federais e ações dos estados e municípios.

A iniciativa também busca implementar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), promovendo redes de cidades conectadas, o que pode aliviar a pressão sobre os grandes centros urbanos.

Fonte: MIDR

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) autorizou o repasse de R$ 795 mil para ações emergenciais no Amapá, após o rompimento de uma barragem de garimpo em Pedra Branca do Amapari. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e tem como objetivo apoiar as ações de resposta e assistência às comunidades afetadas.

“Por determinação do presidente Lula, estamos atuando desde o primeiro momento para garantir total apoio à prefeitura, ao governo do estado e, principalmente, às famílias afetadas. Não faltará ajuda humanitária”, afirmou o ministro Waldez Góes.

O incidente ocorreu na última terça-feira (11), quando a barragem despejou uma grande quantidade de rejeitos de mineração no rio Cupixi, comprometendo também os rios Amapari e Araguari. A mudança na coloração da água preocupa moradores e impacta diretamente a atividade pesqueira da região. Até o momento, a Defesa Civil Nacional reconheceu situação de emergência nos municípios de Pedra Branca do Amapari Porto Grande, Ferreira Gomes e Cutias do Araguari.

No sábado (15), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, esteve em Porto Grande, município vizinho ao local do desastre, acompanhando a força-tarefa de resposta. A visita contou com a presença de representantes dos governos federal, estadual e municipal, além de prefeitos e gestores locais.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

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s prefeituras das cidades afetadas pelas enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul têm recebido muitos moradores com informações confusas sobre a reabertura do cadastro para o Auxílio Reconstrução. Estão circulando falsas informações de que qualquer pessoa pode se cadastrar, mesmo sem ter sofrido danos, o que não é verdade. Somente as prefeituras têm autorização para enviar ao Governo Federal as listas das famílias que ficaram em abrigos públicos durante as enchentes e ainda não receberam o benefício. Confira como funciona:

Quem tem direito ao benefício?

Famílias que foram acolhidas em abrigos públicos durante as enchentes e, por algum motivo, não conseguiram realizar o cadastramento dentro do prazo inicial e, consequentemente, ainda não receberam o benefício.

O que são abrigos públicos?

São estruturas como escolas, ginásios, centros comunitários, igrejas, entidades da sociedade civil, empresas privadas e outros locais que foram adaptados para oferecer acomodação segura, alimentação e atendimento básico durante as cheias. Esses espaços foram utilizados enquanto as famílias não conseguiam retornar às suas residências ou encontrar moradia alternativa.

É um novo cadastro?

Não se trata de um novo pagamento do auxílio, mas sim de uma oportunidade para quem ainda não foi contemplado e foi acolhido em abrigos durante as enchentes de 2024. A reabertura da plataforma de envio das listas, no último dia 10 de fevereiro, foi acordada entre a Defensoria Pública da União (DPU) e o Governo Federal para garantir que todas as famílias elegíveis recebam o benefício.

Quando terminou o prazo anterior?

O prazo anterior encerrou em 3 de fevereiro, mas foi reaberto em 10 de fevereiro e seguirá disponível até 1º de março, permitindo que os municípios incluam as famílias que, por algum motivo, não conseguiram se cadastrar no período inicial.

As pessoas devem procurar as prefeituras ou aguardar serem chamadas?

As prefeituras são responsáveis por cadastrar as famílias que ficaram em abrigos e ainda não receberam o Auxílio Reconstrução, encaminhando as informações ao Governo Federal. As famílias não precisam aguardar serem chamadas, mas podem verificar se o cadastro foi realizado corretamente em neste link do Auxílio Reconstrução.

Quais dados devem ser incluídos no cadastro?

O sistema do auxílio deve ser preenchido pelas prefeituras com os nomes e CPFs de todos os integrantes da família, além dos endereços dos abrigos. A responsabilidade das prefeituras inclui a verificação da composição familiar e dos requisitos unipessoais, além da guarda dos documentos comprobatórios para eventuais auditorias.

O que são requerimentos unipessoais? O benefício é concedido por pessoa?

O benefício é concedido por família, não por pessoa. Requerimentos unipessoais são aqueles feitos por uma pessoa que vive sozinha, ou seja, sem outros membros familiares em sua casa. Embora o pedido seja feito individualmente, o benefício é concedido com base na situação familiar, que, nesse caso, corresponde a uma única pessoa.

Qual o valor do Auxílio Reconstrução e como pode ser utilizado?

O Auxílio Reconstrução é um apoio financeiro no valor de R$ 5.100,00, pago em uma única parcela pelo Governo Federal às famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul. Esse auxílio tem o objetivo de ajudar as famílias a retomarem suas vidas, permitindo a compra de bens essenciais, como geladeira, fogão, televisão, sofá e colchão, ou até mesmo para pequenas reformas em residências parcialmente destruídas. Cada família pode decidir a melhor forma de utilizar o recurso.

Como saber se a prefeitura enviou os dados da minha família?

Os dados podem ser acessados no site do Auxílio Reconstrução, utilizando login e senha do Gov.br . No sistema, você será informado se os dados da sua família já foram enviados.

Quem aprova o cadastro?

Após o envio das listas, os cadastros serão analisados. Se aprovados pelo Governo Federal, os pagamentos serão realizados pela Caixa Econômica Federal.

O Governo Federal disponibiliza auxílio de R$ 600 por pessoa?

Não! Qualquer informação sobre um auxílio de R$ 600 por pessoa é um golpe. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) não entra em contato via WhatsApp para informar sobre direitos ao benefício. Não existe plataforma ou site para consultar se a pessoa tem direito ao Auxílio Reconstrução.

Fonte: MIDR

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (14), a situação de emergência em 15 cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 430 

Portaria nº 432 

Portaria nº 433 

Portaria nº 434 

Foram castigados por fortes chuvas os municípios de Andorinha, na Bahia; Nova Bandeirantes, em Mato Grosso, e Alvorada de Minas, Botumirim, Grão Mogol, Monte Azul, Presidente Olegário, Setubinha e Tumiritinga, em Minas Gerais.

Enfrentam um período de estiagem as cidades de Caraúbas e Catolé do Rocha, na Paraíba, e São Francisco de Assis e Unistalda, no Rio Grande do Sul.

Já Baía da Traição, na Paraíba, e Tibagi, no Paraná, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de inundações e enxurradas, respectivamente.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (14), a situação de emergência em 15 cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 430 

Portaria nº 432 

Portaria nº 433 

Portaria nº 434 

Foram castigados por fortes chuvas os municípios de Andorinha, na Bahia; Nova Bandeirantes, em Mato Grosso, e Alvorada de Minas, Botumirim, Grão Mogol, Monte Azul, Presidente Olegário, Setubinha e Tumiritinga, em Minas Gerais.

Enfrentam um período de estiagem as cidades de Caraúbas e Catolé do Rocha, na Paraíba, e São Francisco de Assis e Unistalda, no Rio Grande do Sul.

Já Baía da Traição, na Paraíba, e Tibagi, no Paraná, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de inundações e enxurradas, respectivamente.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (14), a situação de emergência na cidade baiana de Andorinha, castigada por fortes chuvas. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 432 

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Bahia tem 77 reconhecimentos vigentes, dos quais 61 por estiagem, 14 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

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Uma oportunidade para transformar a realidade das cidades brasileiras: esse é o objetivo do Atlas de Territórios Brasileiros para Parcerias Público-Privadas de Cidades Inteligentes. O livro, elaborado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em parceira com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades e outros ministérios, foi lançado nesta quinta-feira (13) durante o Encontro dos Novos Prefeitos e Prefeitas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).

A ideia é que o Atlas sirva como um guia para as ações dos municípios em questões relacionadas a infraestrutura e inovação. Com ajuda da inteligência artificial, o documento propõe os melhores arranjos de cidades para baratear e viabilizar parcerias público-privadas de monitoramento digital, wi-fi público, praças digitais, iluminação pública, mobilidade, energias renováveis, entre outros.

O secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI) do MIDR, Eduardo Tavares, explica que o Atlas é uma proposta de organização dos municípios para modelar concessões e parcerias público-privadas . “A ideia é ajudar a cidade a entregar melhores serviços para os cidadãos, ao mesmo tempo em que gera emprego, renda e cria sinergia e organização regional entre os municípios”, pontua o secretário.

A diretora de Programa da SNFI do MIDR, Daiane Daniele Santos Rocha, complementa: “O Atlas vai apoiar os municípios para que eles consigam avaliar a possibilidade de parceria público-privadas, formação de consórcios e os melhores arranjos para desenvolvimento de determinados setores”, destacou.

Uma cidade inteligente utiliza tecnologia e dados para otimizar serviços urbanos, melhorar a qualidade de vida e promover a sustentabilidade. Ela integra infraestrutura, governança e participação cidadã para resolver desafios urbanos de forma eficiente e inovadora.

Pequenas cidades e FDIRS

Levar infraestrutura para os 5.570 municípios brasileiros por meio de parcerias público-privada é o grande desafio do projeto, segundo Leonardo Santos, do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades. De acordo com ele, o Atlas vai facilitar o acesso dos pequenos municípios aos projetos de infraestrutura. “Fazer PPP em cidades grandes, como São Paulo, Belo Horizonte e Recife, é fácil. Tem recurso, tem equipe qualificada. Mas a gente quer fazer PPP no sertão, no interior do país, que têm dificuldade de atrair recurso e de fazer projetos estruturantes. E isso só é possível com a regionalização”, disse Leonardo.

O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) é um dos instrumentos, em conjunto com o FEP Caixa e o BNDES, que pode ser contratado por municípios, por consórcios e por estados. O Fundo tem R$ 1 bilhão para investimentos em alternativas para viabilizar projetos de saneamento, resíduos sólidos, mobilidade urbana e cidades inteligentes, com segurança jurídica e apoio técnico.

O município de Santana, no Amapá, será a primeira cidade da região Norte do país a realizar uma parceria público-privada de cidade inteligente com apoio do MIDR. O projeto prevê concessões em iluminação pública LED, geração de energia fotovoltaica e telecomunicações.

Fonte: MIDR

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Um novo capítulo começa a ser escrito na vida dos moradores da Gleba Cumaú (Área J), na Zona Norte de Macapá. Conhecida como bairro Parque Aeroportuário, a região, até então sob domínio da União, foi oficialmente transferida ao estado do Amapá para regularização fundiária e urbanização, junto com outras seis glebas.

A cerimônia de transferência das áreas, realizada na Gleba Cumaú, nesta quinta-feira (13), contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que celebraram a conquista como um marco histórico para o Amapá, trazendo esperança e perspectivas de melhoria para a comunidade.

O presidente Lula lembrou da importância do direito a terra, citando dos avanços na reforma agrária. “52% de todas as terras disponibilizadas em 500 anos para fazer reforma agrária foi no nosso governo. E por que nós fizemos isso? É porque as pessoas que querem trabalhar no campo têm o direito de trabalhar no campo” destacou.

Além da Cumaú, foram transferidas definitivamente ao estado do Amapá as glebas Aporema, Matapi I, Rio Pedreira, Tucunaré, Uruguinha, e Matapi Curiaú Vila-Nova. Com a entrega dos Termos de Doação pelo Presidente Lula, o Estado do Amapá passa a ser proprietário de cerca de 2,5 milhões de hectares de terras públicas. Essas áreas abrangem os municípios de Cutias, Ferreira Gomes, Macapá, Pedra Branca, Porto Grande, Santana, Serra do Navio e Tartarugalzinho, beneficiando diretamente 6.600 imóveis rurais, além de vários lotes urbanos nesses municípios.

 

Emissão gratuita de títulos de propriedade

O principal objetivo da transferência das glebas foi repassar a gestão das áreas ao estado do Amapá. Com a regularização das terras, o governo estadual assumiu a responsabilidade de emitir os títulos de propriedade de forma gratuita para as famílias residentes, garantindo segurança jurídica e promovendo justiça social para as comunidades.

Em seu discurso, o ministro do MIDR, Waldez Góes, ressaltou a importância da iniciativa para a população Tucuju. “O Amapá tem um enorme potencial para gerar emprego e renda por meio da produção de alimentos e da verticalização da sua cadeia produtiva. A ação de hoje representa a concretização de uma longa luta de muitos anos”, destacou.

“Realizamos uma nova base cartográfica, georreferenciamos todas as glebas e, das 23 existentes, restavam seis. Entre elas, a D04, cuja relevância todos aqui conhecem. Com esse avanço, o Amapá dá mais um passo importante no seu processo de desenvolvimento”, completou.

Agora, o governo do estado tem as condições necessárias para intervir com projetos de desenvolvimento social para as populações das áreas regularizadas. As demandas das comunidades passam por regularização da rede elétrica, ampliação do saneamento básico e implementação de equipamentos de saúde e lazer.

Parque Aeroportuário

A Gleba Cumaú não estava na lista de 23 áreas solicitadas pelo Governo quando houve a criação do estado em 1988, com a promulgação da Constituição Federal. A maioria dos residentes chegou quando a pandemia de Covid-19 tirou renda e esperança das famílias. Com a crise sanitária, não era possível fazer reintegrações nesse tipo de área, e as ocupações foram crescendo.

Foi nesse período, em 2022, que João Batista Vieira Reis, 55 anos, foi morar na Gleba Cumaú. Por ser trabalhador da construção civil, ele mesmo construiu seu casebre, onde mora sozinho, pregando tábuas de madeira. O material predomina entre as centenas de casinhas que se espalham até a altura do Conjunto Habitacional Miracema.

“O governo falava que a terra não era do estado e a gente ficava com medo de construir e perder tudo. Aí depois que tivemos essa notícia boa, que o Lula vai passar a terra da União para o estado, vamos poder construir nossas casas de alvenaria com a garantia do título definitivo. É uma honra para nós”, celebrou João.

O medo do despejo permeava o dia a dia da comunidade. Ana Paula da Silva Sena, 38, mora há cinco anos no Parque Aeroportuário e presenciou três tentativas de reintegração de posse da área. “O INCRA era dono dessa área J aqui. Quando o INCRA passou algumas terras da União para o estado, essa área ficou restrita, porque ainda tinha todo um trâmite de liberação. Além de ser um terreno muito grande, é rodeado de área de preservação permanente”, explicou Ana Paula.

Fonte: MIDR

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O caráter colaborativo da Defesa Civil Nacional foi enfatizado pelos técnicos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) na oficina sobre como solicitar reconhecimento e recursos federais para ações em proteção e defesa civil. O evento fez parte do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, nesta quinta-feira (13), em Brasília (DF).

A Defesa Civil Nacional não é uma instituição, mas um sistema que funciona a partir do apoio recíproco entre os munícipios, os estados e a União. Assim, as esferas de poder trabalham em conjunto para sanar as consequências de um desastre local. Dessa forma, o primeiro passo enfatizado pelos técnicos para os novos gestores, é que busquem os cursos em Proteção e Defesa Civil disponíveis gratuitamente na Escola Nacional de Administração Pública. Junto a isso, o segundo passo é atualizar o cadastro da prefeitura no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

De acordo a coordenadora geral de processo do MIDR, Junia Ribeiro, com essas ações concluídas, os municípios ganham celeridade no andamento do pedido de reconhecimento de situação de desastre por parte do governo federal. A coordenadora detalhou os motivos de cada documento exigido pelo S2iD e observou que dispor de dados prévios do território também resulta em maior rapidez na liberação do processo.

“Tenham conhecimento do território de vocês. Quando vocês conhecem o território do município, vocês vão saber qual é aquela população que está na área de risco, se têm populações e comunidades que podem estar isoladas em decorrência de um desastre. Tenham conhecimento de comunidades tradicionais que estejam no município para vocês poderem relatar quando preencheram a parte dos danos humanos”, disse Junia.

Sobre a utilização dos recursos de socorro e assistência humanitária, a coordenadora do setor, Lidiane Souza, enfatizou que o governo federal disponibiliza valores para a aquisição dos insumos e descreveu o que pode ser adquirido pelo município.

Em caso de chuvas, os itens incluem cesta básica, kit limpeza, kit higiene, kit feminino destinado às mulheres desabrigadas e desalojadas, colchão, kit de proteção da limpeza (luvas, botas e outros materiais), água mineral, alocação de caminhões e de outros veículos necessários à administração do desastre.

Em caso de estiagem, os recursos podem ser utilizados para alocação de carro-pipa, compra de combustível para esse veículo e, para os estados fora da região semi-árida, cesta básica, água mineral e combustível para a logística das entregas.

Erros mais comuns das prefeituras

Entre os erros comuns das prefeituras que solicitam os recursos pela primeira vez, Lidiane destacou: fazer licitação após o recebimento do recurso, não executar os valores no prazo correto (180 dias), solicitar o recurso para fazer estoques ou para fortalecer a Defesa Civil local.

Por fim, as diferenças entre reestabelecimento e reconstrução foram explicadas aos gestores pelo diretor do departamento de obras de proteção e defesa civil, Paulo Falcão.

No reestabelecimento, incluem-se ações como limpeza urbana, com recursos variando entre R$ 1 milhão e R$ 5,7 milhões, repassados em duas parcelas: 30% na primeira e 70% na segunda. Na reconstrução, estão previstas unidades habitacionais, com valores acima de R$ 5,7 milhões, transferidos em três parcelas: 30%, 40% e 30%.

Casos específicos

Ao explicar cada etapa do processo, os técnicos do MIDR frisaram o quanto cada caso é analisado com atenção, de forma aberta a flexibilizações, sempre tendo em vista a vida humana como primeiro critério.

Trabalhando no reestabelecimento da malha viária de Araxá, em Minas Gerais, o secretário municipal de governo, Rick Paranhos, quis saber se as consequências de uma recente enxurrada podem receber recursos da Defesa Civil Nacional.

“A água foi cavando uma pequena trinca e, de repente, lavou tudo. Abriu uma cratera grande e atingiu a rede pluvial. A água que estava correndo dentro da rede saiu e tornou erosões de até quatro metros de diâmetro, com profundidade de 1,5 metro”, afirmou o secretário.

O diretor Falcão respondeu que qualquer infraestrutura pública que tenha sido danificada pelo desastre pode receber recursos de reestabelecimento ou de reconstrução. Contudo, pavimentos devem ser analisados caso a caso.

Outra questão levantada durante a oficina foi a de Ney Moreira, assessor da prefeitura de Santana do Paraíso, também em Minas Gerais. O assessor relatou o estado de calamidade do município, cujo prejuízo está calculado em cerca de R$ 300 milhões, devido às fortes chuvas que atingiram a região em janeiro. Moreira buscou entender as regras sobre a altura dos muros de contenção.

“As estruturas de contenção podem ser executadas em qualquer altura. Até 4 metros, de uma forma geral, pedimos para que essa solicitação venha por meio do reestabelecimento. Acima de 4 metros, estruturas mais complexas, nós pedimos para que isso seja feito por meio da reconstrução, uma vez que é necessário um projeto mais elaborado, mais tempo de execução na obra”, disse Falcão.

Para mais informações sobre o S2iD, a Defesa Civil Nacional disponibilizou aos gestores municipais o número do Chatbot 61 2034-4660.

Fonte: MIDR

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O Ministério das Comunicações vai levar internet móvel e telefonia a 70 localidades do país (ver lista abaixo), em 17 estados, proporcionando mais conexão e inclusão digital a brasileiros que moram em locais onde não existe esse tipo de serviço.

Os estados beneficiados são: Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

O segundo leilão reverso para escolher operadoras aptas a instalar Estações de Rádio Base (ERBs) e operar serviços de telefonia móvel e internet nessas áreas acontecerá no dia 18 de março.

O edital do Seja Digital, que vai selecionar empresas a operar nessas áreas remotas, foi publicado nesta segunda-feira (10): https://sejadigital.com.br/leilao02/. A iniciativa faz parte de uma política pública elaborada pelo Ministério das Comunicações para promover a inclusão digital da população em regiões desassistidas.

“Nossa meta é implementar e agilizar políticas públicas que levem inclusão digital de Norte a Sul do país, principalmente em áreas mais remotas. Fizemos um primeiro leilão reverso para conectar mais de 50 áreas rurais e nesta segunda etapa, que será realizada no próximo mês, vamos aumentar o número de localidades que não contam o serviço”, disse Juscelino Filho, ministro das Comunicações.

O segundo leilão reverso seguirá o mesmo modelo do primeiro, realizado em outubro de 2024: lances únicos por localidade, sendo que a proposta vencedora será a de menor valor. As empresas interessadas em participar devem cumprir os requisitos de habilitação e as datas de envio de documentos estabelecidos no edital.

Os leilões têm a finalidade de usar o saldo remanescente de R$ 250 milhões em recursos à disposição. Após a realização do primeiro, restam mais dois. As localidades foram pré-determinadas pelo Ministério das Comunicações, que mapeia áreas remotas do país a serem incluídas digitalmente.

Os recursos para as instalações de antenas fazem parte das sobras do Leilão 4G da Anatel. No primeiro leilão, as empresas Brisanet, TIM e Ligga/Sercomtel venceram o certame realizado de maneira 100% digital, com acompanhamento de representantes da Anatel, do Ministério das Comunicações e da EAD/Seja Digital.

Na modalidade de leilão reverso, as operadoras podem escolher uma ou mais localidades da lista e realizar um lance único para cada uma, abaixo do limite máximo estipulado no edital. Vencerão as empresas que pleitearem o menor valor de subsídio em cada localidade.

O Ministério das Comunicações é um dos integrantes do Gired. Além da pasta, o grupo reúne representantes da Anatel, dos radiodifusores e das operadoras, e é responsável pelas diretrizes da Seja Digital/EAD.

UF Localidade
(Nome)
Município
(Nome)
AM Nova Manaus Iranduba
AP Colonia Nova Vida Tartarugalzinho
BA Ouro Verde São Domingos
CE Jordão Baturité
CE Santa Rita Choró
CE Águas Belas Crateús
CE Irapuá Crateús
CE Oiticica Crateús
CE Doutor Privat Granja
ES Caieira Velha Aracruz
GO Porto Real Monte Alegre de Goiás
GO Diadema Teresina de Goiás
GO Rancho dos Ipês Alexânia
MA Peroba de Cima Alcântara
MA Povoado Marudá Alcântara
MA Lagos Apicum-Açu
MA Pedra Caída Carolina
MA São José dos Pereiras Carolina
MA Conceição Mirador
MA Liso Mirador
MA Povoado Francelina Olho D´água das Cunhãs
MA Gameleira Olinda Nova do Maranhão
MA Santa Rita Olinda Nova do Maranhão
MA São Francisco Olinda Nova do Maranhão
MA Sítio Novo Pedreiras
MA Paraiso Pinheiro
MA Povoado Bom Viver Pinheiro
MA Matões Pirapemas
MA Distrito Industrial Porto Franco 
MA Canafístula dos Morais Presidente Dutra
MA Creoli do Joviniano Presidente Dutra
MA Povoado São João Presidente Dutra
MA Queimadas  Santa Helena
MA Água Limpa São Vicente Ferrer
MA Quilombo Poleiro São Vicente Ferrer
MA Vila São Paulo Senador Alexandre Costa
MA Arapiranga Serrano do Maranhão
MA Morro Vermelho Sucupira do Riachão
MA São Miguel Tuntum
MA Ibacazinho Viana
MA Carro Quebrado Viana
MS Aldeia Ipegue Aquidauana
PA Vila Jussara Água Azul do Norte
PA Vila Nova Canadá Água Azul do Norte
PA Vila Paraguaçu Água Azul do Norte
PA Retiro Grande Cachoeira do Arari
PA Piriá Curralinho
PA Joanes Salvaterra
PE Sipaúba Bodocó
RJ Bom Jardim Bom Jesus do Itabapoana
RJ Povoado Santa Isabel Bom Jesus do Itabapoana
RJ Usina Santa Maria Bom Jesus do Itabapoana
RN Alagamar Grossos
RN Areias Alvas Grossos
RN Comunidade de Valença Grossos
RN Cajueiro Touros
RO Calama Porto Velho
RO Nova Estrela Rolim de Moura
RO Vila Palmares Theobroma
SC Lajeadinho Monte Castelo 
SE Nova Descoberta Itaporanga D’Ajuda
SE Brasília Lagarto
SE Campestre do Abreu Tobias Barreto
SP Caximba Apiai
SP Mineiros Apiai
SP Queimadas Apiai
SP São Paulo Pinhalzinho
SP Caramuru Rubiacea
SP Rio Preto Sete Barras
TO Aldeia Mariazinha Tocantinópolis

Seja Digital

Entidade Administradora da Digitalização de Canais de TV e RTV, a Seja-Digital EAD foi criada por determinação da Anatel, para cumprir a missão de implementar políticas públicas para os setores de radiodifusão e telecomunicações.

Entre os projetos realizados estão a aceleração e a adoção do sinal digital de TV e a expansão da banda larga móvel pelo Brasil.

Fonte: Mcom

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O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) foi o tema da oficina apresentada pelo secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, nesta terça-feira (11). O painel integrou a programação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal, em Brasília (DF).

O evento é uma iniciativa para integrar os novos mandatários aos programas de todos os ministérios. No âmbito do financiamento de infraestruturas e serviços públicos, o FDIRS foi apresentado como mais uma opção para fortalecer cidades por meio da estruturação de projetos de concessão e parcerias público-privadas.

Em um período de alta demanda por entregas antes das próximas eleições, a carência de pessoal técnico qualificado, demora, descontinuidade ou baixa qualidade na estruturação de projetos se apresentam como condições decisivas para a implementação de infraestrutura nas cidades — sobretudo para aquelas com menor densidade demográfica e que enfrentam redução orçamentária.

Parcerias e garantias fortalecem financiamento

“Muitas vezes aquele prefeito de município com 6 mil, 10 mil habitantes, contrata uma consultoria e o projeto não fica de pé. Aqui, com o apoio do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), compartilhamos os melhores casos de norte a sul do Brasil, para ver que sim é possível fazer modelagens novas, por exemplo, de resíduos sólidos ou saneamento, com concessão do serviço público”, ressaltou Eduardo Tavares.

Com um rol de possibilidades que inclui diversos setores, como água e saneamento, tratamento de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas, mobilidade urbana, habitação, infraestrutura social, educação e saúde, irrigação, parques e florestas, estradas e rodovias, o FDIRS se posiciona de forma estratégica com um patrimônio líquido de R$ 1 bilhão para PPPs de estados, municípios, consórcios públicos, e da União.

Para a recém-eleita prefeita de Nova Porteirinha (MG), Elbe Figueiredo Brandão, o FDIRS é altamente atrativo por oferecer um instrumento de garantia na contratação de entes privados, acarretando em segurança jurídica aos municípios.

“O fundo vem para suprir uma lacuna que é viabilizar e bancar o projeto, que pode chegar a 5% do valor total de uma obra, mas com consistência, com uma execução confiável, onde tem taxa de retorno do investimento, e uma garantia a partir da concessão. O que a gente está tendo aqui nesse primeiro momento, é perder o medo de conversar com empresas”, resumiu a prefeita.

A gestora já está com projeto de lei aprovado para integrar o novo Consórcio Nacional de Cidade Inteligentes, uma proposta criada pelo MIDR em parceria com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC). O lançamento ocorrerá na quarta-feira (12), junto com o “Atlas de Territórios Brasileiros para Parcerias Público-Privadas de Cidades Inteligentes”.

“O lançamento dessa proposta é a idealização de um consórcio nacional de cidades inteligentes para criar sinergia, ou seja, a possibilidade dos pequenos municípios se reunirem, se regionalizarem para a otimização de serviços públicos para o desenvolvimento de PPPs em iluminação pública LED, geração de energia fotovoltaica e telecomunicações”, detalhou o secretário Eduardo.

O relatório fornece análises para a gestão de projetos em agrupamentos de municípios similares, promovendo a integração regional e a otimização de serviços públicos.

Gestores municipais em Brasília

Realizado entre os dias 11 e 13 de fevereiro, em Brasília, o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas visa fortalecer o pacto federativo e ampliar a participação dos municípios em programas e ações do governo federal. O evento é uma iniciativa da Presidência da República, com coordenação da Secretaria de Relações Institucionais e apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Até quinta-feira (13), estão previstas mais de 170 atividades simultâneas de suporte às gestões municipais.

Com estande exclusivo de atendimento localizado na ala Sul do Ulysses Centro de Convenções, o MIDR participa da programação do evento com o lançamento do Atlas de Territórios Brasileiros para Parcerias Público-Privadas de Cidades Inteligentes e mais sete oficinas: Fronteiras da Amazônia – Arco Norte e Rondônia; Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS); Desastres Climáticos: Como seu município pode enfrentar eventos extremos; Como Solicitar Reconhecimento e Recursos Federais para Ações em Proteção e Defesa Civil; Desenvolvimento Regional e Territorial; Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil; e Recuperação do Rio Grande do Sul. 

Saiba mais no site do evento.

Fonte: MIDR

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Gestores municipais tiveram a oportunidade de conhecer o processo de monitoramento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Eles participaram do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, nesta terça-feira (11), em Brasília, e acompanharam o painel sobre o tema, apresentado pelo coordenador-geral de Análises Territoriais do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Carlos Rosa. A nova tipologia da PNDR orienta, dentre outras ações, as aplicações dos Fundos Constitucionais.

De acordo com o coordenador-geral, a ferramenta mostra de forma estratégica as aglomerações territoriais com características semelhantes e indica para o poder público aquelas que precisam de maior ou de menor atenção. “A tipologia é simplesmente um mapa das desigualdades regionais no Brasil. Ela pinta o mapa do Brasil naquelas regiões mais prósperas e menos prósperas, indicando as localidades onde o MIDR deve priorizar suas ações. E também serve como uma sinalização para os demais ministérios, para as demais políticas públicas, sobre onde atuar”, explicou Carlos Rosa. 

Com espaço aberto a interações com a plateia, se destacou a questão de Aldo Labaki, gerente executivo da FGV Projetos, unidade de consultoria e assistência técnica da Fundação Getúlio Vargas. “Como me inspiro no plano regional de desenvolvimento para assegurar que as ações e políticas públicas que estão sendo desenvolvidas a nível local conversem com esses desafios regionais?”, perguntou Labaki, que trabalha no plano estratégico para os próximos 25 anos da prefeitura de Canaã dos Carajás, no Pará.

O diretor do departamento de Gestão da Informação do MIDR, Vicente Lima, esclareceu que o município deve observar o que estabelece o plano de desenvolvimento regional. Se a prefeitura quiser melhorar, por exemplo, o nível de saneamento, deve checar o que o plano estabeleceu como meta para esse indicador.

“Se na região Norte, por exemplo, o entendimento é melhorar o índice em 10%, então o município pode contribuir, no mínimo, com 10% para a meta regional. Assim você estabelece o conjunto de metas municipais relacionadas ao que o estado estabeleceu como região”, explicou o diretor.

Gestores municipais em Brasília

Realizado entre os dias 11 e 13 de fevereiro, em Brasília, o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas visa fortalecer o pacto federativo e ampliar a participação dos municípios em programas e ações do governo federal. O evento é uma iniciativa da Presidência da República, com coordenação da Secretaria de Relações Institucionais e apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Até quinta-feira (13), estão previstas mais de 170 atividades simultâneas de suporte às gestões municipais.

Com estande exclusivo de atendimento localizado na ala Sul do Ulysses Centro de Convenções, o MIDR participa da programação do evento com o lançamento do Atlas de Territórios Brasileiros para Parcerias Público-Privadas de Cidades Inteligentes e mais sete oficinas: Fronteiras da Amazônia – Arco Norte e Rondônia; Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS); Desastres Climáticos: Como seu município pode enfrentar eventos extremos; Como Solicitar Reconhecimento e Recursos Federais para Ações em Proteção e Defesa Civil; Desenvolvimento Regional e Territorial; Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil; e Recuperação do Rio Grande do Sul. 

Saiba mais no site do evento.

Fonte: MIDR

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Com o objetivo de integrar a indústria às ações de desenvolvimento regional, a Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) irá assinar, no próximo dia 18, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) junto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O objetivo da parceria é realizar, de forma conjunta, estudos, pesquisas, eventos, ações, projetos de interesse mútuo e a troca de informações e dados a respeito de temas relacionados ao papel da indústria no desenvolvimento do país. 

“A indústria consegue mobilizar setores e fazer o encadeamento produtivo, dinamizando economias e incluindo cada vez mais parcelas da sociedade nesse processo. Então, no âmbito do novo plano de governo da Nova Indústria Brasil, queremos trabalhar junto com a CNI o papel da indústria no desenvolvimento regional, como setores industriais podem dinamizar regiões que muitas vezes são estagnadas no processo produtivo”, explica a secretária Adriana Melo. “Trabalharemos temas inovadores como a bioeconomia, as energias renováveis, e os potenciais produtivos da área de influência do Projeto de Integração do São Francisco, o PISF”, completou a gestora. 

As atividades previstas neste ACT estão divididas em seis eixos temáticos: 

Eixo 1: INFRAESTRUTURA – Desenvolvimento produtivo com foco na indústria na área do entorno do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF); 

Eixo 2: CEIS – Construção de bases de dados, análises e estudos para contribuir com o desenho de instrumentos para o desenvolvimento regional no tema do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS); 

Eixo 3: BIOECONOMIA – Construção de agenda de investimentos baseados em potenciais empreendimentos industriais a partir dos recursos com base na bioeconomia, nas regiões prioritárias da PNDR; 

Eixo 4: FUNDOS – Incremento do uso dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNE, FNO e FCO) pela indústria; 

Eixo 5: ECONOMIA CIRCULAR – Levantamento de oportunidades para a indústria na regionalização de programas e regulações públicas sobre Economia Circular; e 

Eixo 6: TRANSIÇÃO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – Levantamento de oportunidades para a indústria na regionalização de programas e regulações públicas sobre Energias Renováveis e suas frentes Transição Energética, Descarbonização e Eficiência Energética. 

A execução do acordo apoiará a entrega de resultados comuns entre as entidades em duas grandes frentes: o fortalecimento da regionalização dos instrumentos de desenvolvimento industrial como indutores da industrialização dos territórios, e o fortalecimento da indústria como instrumento para redução das desigualdades regionais. “A gente está trabalhando o Complexo Econômico Industrial da Saúde e outros temas que fazem parte das missões do Plano Nova Indústria Brasil e que dialogam muito com os potenciais das nossas regiões”, pontua Adriana. “Quando a gente trata de bioeconomia, não há como não considerar os potenciais e a rica biodiversidade da Amazônia, por exemplo. Assim como a energia renovável no Nordeste e a produção de biofertilizantes no Cerrado”, continuou a secretária. 

A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica acontecerá durante reunião mensal da Diretoria da CNI, quando costumam estar presentes os presidentes de todas as 27 federações estaduais de indústria.

Fonte: MIDR

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O Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, se reuniu, nesta terça-feira (11), com prefeitos de todo o estado do Amapá para entender as demandas da região e apresentar os trabalhos que estão sendo feitos no estado. Dos 16 prefeitos, 15 estiveram presentes no encontro.

“Tratamos, aqui, de assuntos do interesse de cada município, com o meu apoio e do presidente Lula. Nosso objetivo é que o Amapá continue firme no seu processo de desenvolvimento, pois nós temos uma safra de prefeitos que acabaram de encerrar mandatos excelentes e outros que estão começando com a determinação ou continuando com suas reeleições”, comentou Góes. “Quem ganha com isso é a população de cada município do Estado do Amapá”, continuou o ministro.

Dentre os destaques do MIDR na região norte, foram citados o Programa Fronteira Integrada (PFI), que  tem como finalidade incentivar o desenvolvimento econômico, social e produtivo no território da Faixa de Fronteira; o Programa Rotas de Integração, que está na região com cinco Rotas, sendo três delas no Amapá (Pescado, Açaí e Biodiversidade); o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), de natureza privada e voltado para o fortalecimento da infraestrutura brasileira; o Programa Cidades Intermediadoras, que se propõe ao fortalecimento da rede urbana, além de estudos voltados para as questões hídricas como, por exemplo, o Água Doce.

O prefeito do município de Santana, Bala Rocha, demonstrou satisfação em fazer parte do encontro e destacou a importância das ações do MIDR na região. “Para nós é uma satisfação ter um representante na Esplanada dos Ministérios. Alguém que trabalha muito pelo Amapá e cuida de investimentos importantes para o estado e para o Brasil inteiro”, destacou o gestor. “Tratamos de um programa em específico, o Cidades Inteligentes, que é uma tecnologia muito importante para melhorar a vida das pessoas com internet de qualidade, Wi-Fi grátis nas praças, energia fotovoltaica e câmeras de segurança na cidade.  Santana é pioneira no norte do Brasil ao contratar um consórcio de Cidade Inteligente”, destacou Bala Rocha.

Fonte: MIDR

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Os Planos de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (PDIFFs) foram apresentados aos novos prefeitos e prefeitas como estratégia de integração e inovação para o desenvolvimento dos municípios na oficina “Fronteiras da Amazônia – Arco Norte e Rondônia”, realizada no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, nesta terça-feira (11).

O evento debateu os objetivos do programa e os eixos temáticos do trabalho desenvolvido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em parceria com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). O coordenador-geral de Gestão do Território da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Rodolfo Calmon, destacou a importância do painel e da atuação dos novos parlamentares eleitos na articulação com os estados.

“Estamos produzindo planos estaduais de fronteira, que resultarão na criação de núcleos estaduais de fronteira para a próxima década, os quais representarão carteiras de projetos importantes. E o papel dos prefeitos e prefeitas é primordial, principalmente na interlocução com os estados, visto que esses núcleos estaduais de fronteira são decretados em nível estadual”, destacou.

Com foco no desenvolvimento sustentável e na cooperação internacional, os PDIFFs trarão diretrizes para inovação e fortalecimento das economias locais, abordando setores como bioeconomia, tecnologia da informação e comunicação (TICs) e economia circular, incluindo energias renováveis, gestão de resíduos e recursos hídricos.

A elaboração dos PDIFFs para os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima contempla 97 municípios localizados na Faixa de Fronteira, uma área de 150 km ao longo das divisas terrestres do Brasil. Essa região estratégica abriga nove cidades-gêmeas, que possuem forte integração econômica e social com países vizinhos.

Além disso, os planos serão construídos de forma colaborativa, com a participação de órgãos federais, governos estaduais, prefeituras, empresas e organizações da sociedade civil. Os prefeitos e prefeitas presentes no evento foram incentivados a se aprofundarem no tema, buscando conhecimento sobre as orientações que podem transformar seus municípios e fomentar oportunidades de crescimento.

Entre as principais frentes de ação dos novos PDIFFs estão:

– Ordenamento territorial, regularização fundiária e gestão ambiental e climática
– Infraestrutura para o desenvolvimento
– Fomento às atividades produtivas sustentáveis e inclusão social
– Povos indígenas e comunidades tradicionais
– Integração regional, migrações e segurança

Os novos gestores municipais desempenham um papel fundamental na implementação dessas diretrizes e na busca por investimentos para a região. O MIDR reforçou, durante a oficina, a importância dos prefeitos e prefeitas se engajarem nas discussões sobre o desenvolvimento das áreas fronteiriças, aproveitando as oportunidades de inovação e sustentabilidade que os PDIFFs oferecem.

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Gestores municipais em Brasília

Realizado entre os dias 11 e 13 de fevereiro, em Brasília, o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas visa fortalecer o pacto federativo e ampliar a participação dos municípios em programas e ações do governo federal. O evento é uma iniciativa da Presidência da República, com coordenação da Secretaria de Relações Institucionais e apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Até quinta-feira (13), estão previstas mais de 170 atividades simultâneas de suporte às gestões municipais.

Com estande exclusivo de atendimento localizado na ala Sul do Ulysses Centro de Convenções, o MIDR participa da programação do evento com o lançamento do Atlas de Territórios Brasileiros para Parcerias Público-Privadas de Cidades Inteligentes e mais sete oficinas: Fronteiras da Amazônia – Arco Norte e Rondônia; Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS); Desastres Climáticos: Como seu município pode enfrentar eventos extremos; Como Solicitar Reconhecimento e Recursos Federais para Ações em Proteção e Defesa Civil; Desenvolvimento Regional e Territorial; Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil; e Recuperação do Rio Grande do Sul. 

Saiba mais no site do evento.

Fonte: MIDR

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A primeira reunião do Comitê Permanente de Resiliência Climática do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) deu início, nesta segunda-feira (10), ao planejamento de atuação na COP30 – Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025.

Instituído por meio de portaria publicada em 7 de janeiro de 2025, o Comitê conta com a participação de todas as secretarias e entidades vinculadas ao MIDR para elaborar um plano de ação estratégico com temas e metas relacionados às questões ambientais e de resiliência climática.

O Secretário-Executivo e presidente do Comitê Valder Ribeiro destacou que o objetivo principal do grupo é alinhar ações que sejam baseadas na redução de desigualdades e o desenvolvimento regional sustentável e inclusivo.

“Queremos chegar à COP30 com um relatório unificado das ações do MIDR, em acordo com o presidente do evento, o Embaixador André Corrêa do Lago, para conciliar as políticas públicas do ministério, que visam a diminuição das desigualdades regionais com comprometimento com a agenda climática”, afirmou Valder Ribeiro.

Na ocasião, foram abordadas aderências entre os programas das secretarias com a agenda da COP, incluindo biodiversidade, bioeconomia, ciência, tecnologia e inovação, e a definição de indicadores para propostas de soluções. Também houve sugestões quanto à mensagem-chave a ser adotada pelo MIDR no evento.

Indicadores para propostas de soluções

O secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, ressaltou o direcionamento feito pelo ministro Waldez Góes para o Comitê. “A preocupação do ministro é fortalecer o posicionamento do Brasil enquanto anfitrião da COP. É importante que o ministério entenda todas as dinâmicas, as possibilidades que estão acontecendo de forma paralela, e tenha muito cuidado com divergências para estabelecer como o Brasil vai se posicionar”, reforçou Eduardo Tavares.

Além de promover reuniões com o alto escalão do MIDR, o Comitê tem como objetivo estabelecer um espaço de troca de informações e diálogo com outras pastas, a academia, e diversos órgãos para debater oportunidades de contribuição na COP30.

O encontro contou com representantes das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia, do Centro-Oeste e do Nordeste, além das assessorias Internacional e de Participação Social e Diversidade.

Fonte: MIDR

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