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Jurídico
BRASÍLIA – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que é cabível a fixação de honorários...
BRASÍLIA – A ExpoDireito Brasil, considerada o maior festival jurídico do país, anuncia a criação do Troféu Presidente Simonetti, homenagem que...
BRASÍLIA – A Justiça Federal determinou o afastamento de Alessandro Stefanutto do cargo de presidente do Instituto Nacional do Seguro Social...
BRASÍLIA – O advogado Breno Augusto Pinto de Miranda, conselheiro federal da OAB por Mato Grosso, foi nomeado procurador-adjunto da Procuradoria...
BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (1°) para derrubar a decisão que anulou...
MANAUS – A Solenidade de Posse da nova Diretoria, Conselhos Fiscal e Consultivo – Biênio 2025/2027 da Associação Amazonense do Ministério...
Procuradoria constatou ausência de elementos que justifiquem a responsabilização do ex-presidente da República e arquivamento é irretratável. BRASÍLIA – O...
