Jurídico

CNJ regulamenta pagamento de benefícios retroativos no Judiciário

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CNJ regulamenta pagamento de benefícios retroativos no Judiciário

RealRadioTvBrasil maio 20, 2025

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (20) proibir o pagamento de benefícios retroativos a juízes e...

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Mais de 5,3 milhões de eleitores terão título cancelado, informa TSE

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Mais de 5,3 milhões de eleitores terão título cancelado, informa TSE

RealRadioTvBrasil maio 20, 2025

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que deve cancelar mais de 5,3 milhões de títulos eleitorais de pessoas...

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Ednaldo desiste de recurso no Supremo para voltar ao comando da CBF

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Ednaldo desiste de recurso no Supremo para voltar ao comando da CBF

RealRadioTvBrasil maio 19, 2025

O ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Ednaldo Rodrigues desistiu do recurso protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar...

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Justiça atende Prefeitura de São Paulo e impede mototáxis na cidade

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Justiça atende Prefeitura de São Paulo e impede mototáxis na cidade

RealRadioTvBrasil maio 16, 2025

A Prefeitura de São Paulo obteve liminar favorável a seu pedido de suspensão de serviços de transporte de passageiros por motos,...

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Defensorias Públicas batem recorde de atendimentos em 2024

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Defensorias Públicas batem recorde de atendimentos em 2024

RealRadioTvBrasil maio 16, 2025

Em 2024, as Defensorias Públicas realizaram mais de 29,5 milhões de atendimentos, um crescimento de quase 20% em relação ao ano...

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Zanin dá mais dois anos para adesão a acordo de perdas inflacionárias

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Zanin dá mais dois anos para adesão a acordo de perdas inflacionárias

RealRadioTvBrasil maio 16, 2025

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (16) favoravelmente à concessão de mais dois anos para...

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CGU e MP apuram fraudes em decisões judiciais na Paraíba

• Jurídico

CGU e MP apuram fraudes em decisões judiciais na Paraíba

RealRadioTvBrasil maio 16, 2025

O Ministério Público (MP) da Paraíba e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram, hoje (16), a 2ª fase da Operação Retomada,...

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Em São Paulo, eleitores com títulos irregulares passam de 1,3 milhão

• Jurídico

Em São Paulo, eleitores com títulos irregulares passam de 1,3 milhão

RealRadioTvBrasil maio 14, 2025

Cerca de 1,3 milhão de pessoas estão com o título de eleitor pendente de regularização no estado de São Paulo em...

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Aéreas podem se negar a embarcar animais de suporte emocional, diz STJ

• Jurídico

Aéreas podem se negar a embarcar animais de suporte emocional, diz STJ

RealRadioTvBrasil maio 14, 2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas aéreas não são obrigadas a transportar na cabine do avião animais...

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Nova fase de operação da PF mira operador financeiro no INSS

• Jurídico

Nova fase de operação da PF mira operador financeiro no INSS

RealRadioTvBrasil maio 14, 2025

A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quarta-feira (14), dois mandados de busca e apreensão dentro da Operação Sem Desconto, que investiga...

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HAPVIDA: Justiça mantém multa de R$ 25,2 mi por descredenciamento de REDE HOSPITALAR

• Amazônia
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• Saúde e Segurança

HAPVIDA: Justiça mantém multa de R$ 25,2 mi por descredenciamento de REDE HOSPITALAR

RealRadioTvBrasil maio 13, 2025

BRASÍLIA – A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter na Justiça auto de infração e multa de mais de R$ 25...

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MP pede a condenação de sete acusados pelo incêndio no Ninho do Urubu

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MP pede a condenação de sete acusados pelo incêndio no Ninho do Urubu

RealRadioTvBrasil maio 13, 2025

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu junto à 36ª Vara Criminal da Capital a condenação de...

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CPI das Bets: Mendes autoriza silêncio de influenciadora Virgínia

• Jurídico

CPI das Bets: Mendes autoriza silêncio de influenciadora Virgínia

RealRadioTvBrasil maio 12, 2025

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a influenciadora digital Virgínia Fonseca a ficar em silêncio durante depoimento...

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SEM PRERROGATIVAS: Advogado é preso após ameaçar dirigentes da OAB em FISCALIZAÇÃO

• Jurídico

SEM PRERROGATIVAS: Advogado é preso após ameaçar dirigentes da OAB em FISCALIZAÇÃO

RealRadioTvBrasil maio 12, 2025

ESPÍRITO SANTO – Um advogado inscrito na OAB de Minas Gerais foi preso em Guarapari (ES) após ameaçar e ofender dirigentes...

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FRAUDE NO INSS: 14 NOMES adicionados pela AGU à lista de bloqueio de bens

• Amazônia
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FRAUDE NO INSS: 14 NOMES adicionados pela AGU à lista de bloqueio de bens

RealRadioTvBrasil maio 12, 2025

BRASÍLIA – A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou na última sexta-feira (9/5/2025), à Justiça Federal, a inclusão de seis empresas e...

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5 MILHÕES DE ELEITORES podem ter o título de eleitor cancelado pelo TSE

• Amazônia
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• Estados e Municípios
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5 MILHÕES DE ELEITORES podem ter o título de eleitor cancelado pelo TSE

RealRadioTvBrasil maio 12, 2025

BRASÍLIA – O prazo para que eleitores regularizem os seus títulos vence na próxima segunda-feira (19). De acordo com o Tribunal...

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STJ autoriza mudança de registro civil para gênero neutro

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STJ autoriza mudança de registro civil para gênero neutro

RealRadioTvBrasil maio 7, 2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a mudança de registro civil para constar o gênero neutro na certidão de nascimento....

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Câmara pode votar urgência para aumentar número de deputados federais

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Câmara pode votar urgência para aumentar número de deputados federais

RealRadioTvBrasil maio 5, 2025

O projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023 que prevê o aumento do número de deputados federais no Brasil entrou...

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S.O.S. MEU INSS: Conheça a AMBEC, envolvida nas investigações sobre fraude de R$ 6 bi dos benefícios de aposentados do INSS

• Amazônia
• Aposentado e Pensionista
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S.O.S. MEU INSS: Conheça a AMBEC, envolvida nas investigações sobre fraude de R$ 6 bi dos benefícios de aposentados do INSS

RealRadioTvBrasil maio 2, 2025

A AMBEC (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos) é uma entidade que se diz sem fins lucrativos fundada em 2006,...

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OAB ENCARA STF na defesa das prerrogativas e orienta advogados a não aceitar lacração de celulares

• Jurídico

OAB ENCARA STF na defesa das prerrogativas e orienta advogados a não aceitar lacração de celulares

RealRadioTvBrasil abril 30, 2025

AMAZONENSE BETO SIMONETTI ALERTA FINALMENTE PARA UMA MEDIDA QUE NÃO TEM RESPALDO LEGAL BRASÍLIA – A Ordem dos Advogados do Brasil...

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