Jurídico

STF suspende leis municipais que autorizaram funcionamento de bets

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STF suspende leis municipais que autorizaram funcionamento de bets

RealRadioTvBrasil dezembro 3, 2025

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3) a suspensão de leis municipais que autorizaram o...

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Prisão de presidente da Alerj é baseada em interceptação de mensagens

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Prisão de presidente da Alerj é baseada em interceptação de mensagens

RealRadioTvBrasil dezembro 3, 2025

A prisão do presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, nesta quarta-feira (03), foi baseada em conversas interceptadas...

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No STF, Fachin destaca gravidade da violência contra a mulher no país

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No STF, Fachin destaca gravidade da violência contra a mulher no país

RealRadioTvBrasil dezembro 3, 2025

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta quarta-feira (3) que o Poder Judiciário está preocupado com...

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Toffoli autoriza busca em vara federal da Lava Jato em Curitiba

Jurídico

Toffoli autoriza busca em vara federal da Lava Jato em Curitiba

RealRadioTvBrasil dezembro 3, 2025

Agentes da Polícia Federal (PF) cumprem nesta manhã (3) na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde se originou a Lava Jato,...

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Gilmar decide que só PGR pode pedir impeachment de ministro do STF

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Gilmar decide que só PGR pode pedir impeachment de ministro do STF

RealRadioTvBrasil dezembro 3, 2025

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da...

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MPF pede anulação de licença ambiental da Petrobras no pré-sal

Jurídico

MPF pede anulação de licença ambiental da Petrobras no pré-sal

RealRadioTvBrasil dezembro 2, 2025

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou duas ações civis públicas pedindo a anulação da licença ambiental concedida à Petrobras, em setembro deste...

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Justiça atesta que Bolsonaro vai terminar de cumprir pena em 2052

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Justiça atesta que Bolsonaro vai terminar de cumprir pena em 2052

RealRadioTvBrasil dezembro 2, 2025

O ex-presidente Jair Bolsonaro deve terminar de cumprir a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista...

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Toffoli reforça sigilo de petição protocolada pela defesa de Vorcaro

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Toffoli reforça sigilo de petição protocolada pela defesa de Vorcaro

RealRadioTvBrasil dezembro 2, 2025

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), elevou o grau de sigilo de um pedido da defesa banqueiro Daniel...

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STF arquiva processo contra jogador denunciado por manipulação em jogo

Jurídico

STF arquiva processo contra jogador denunciado por manipulação em jogo

RealRadioTvBrasil dezembro 2, 2025

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (2) determinar o trancamento da ação penal aberta pela Justiça...

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MPF recorre de decisão que mandou soltar dono do Banco Master

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MPF recorre de decisão que mandou soltar dono do Banco Master

RealRadioTvBrasil dezembro 2, 2025

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu nesta terça-feira (2) da decisão que mandou soltar o banqueiro Daniel Vorcaro e mais quatro...

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Belo Monte: Dino determina liberação de R$ 19 milhões a indígenas

Jurídico

Belo Monte: Dino determina liberação de R$ 19 milhões a indígenas

RealRadioTvBrasil dezembro 2, 2025

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (2) que o governo federal libere R$ 19 milhões...

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MPRJ faz novas denúncias contra PMs por crimes na Operação Contenção

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MPRJ faz novas denúncias contra PMs por crimes na Operação Contenção

RealRadioTvBrasil dezembro 2, 2025

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) fez, novas denúncias contra policiais militares (PMs) do Batalhão de Choque...

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Defesa de Braga Netto recorre ao plenário do STF contra condenação

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Defesa de Braga Netto recorre ao plenário do STF contra condenação

RealRadioTvBrasil dezembro 1, 2025

A defesa do general Braga Netto apresentou nesta segunda-feira (1°) recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a execução...

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Moraes manda Heleno passar por perícia médica em 15 dias

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Moraes manda Heleno passar por perícia médica em 15 dias

RealRadioTvBrasil dezembro 1, 2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (1°) que o ex-ministro do Gabinete de Segurança...

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RJ: Ministério Público denuncia irregularidades em Operação Contenção

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RJ: Ministério Público denuncia irregularidades em Operação Contenção

RealRadioTvBrasil dezembro 1, 2025

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou duas denúncias contra seis policiais militares do Batalhão de Choque por...

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Jurista defende combate unificado ao avanço do crime organizado

Jurídico

Jurista defende combate unificado ao avanço do crime organizado

RealRadioTvBrasil novembro 30, 2025

As operações policiais recentes contra estruturas do crime organizado no país levantaram o debate sobre o combate a essas organizações criminosas. ...

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Carmén Lúcia: “ditadura é como erva daninha que precisa ser cortada”

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Carmén Lúcia: “ditadura é como erva daninha que precisa ser cortada”

RealRadioTvBrasil novembro 29, 2025

A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou neste sábado (29), em evento literário no Rio de Janeiro, que a...

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Moraes pede comprovação do histórico clínico de Augusto Heleno

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Moraes pede comprovação do histórico clínico de Augusto Heleno

RealRadioTvBrasil novembro 29, 2025

Relator do processo da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou neste sábado (29) comprovação...

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Justiça manda soltar Vorcaro e mais quatro sócios do Banco Master

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Justiça manda soltar Vorcaro e mais quatro sócios do Banco Master

RealRadioTvBrasil novembro 28, 2025

A Justiça Federal em Brasília mandou soltar nesta sexta-feira (28) o banqueiro Daniel Vorcaro e mais quatro sócios do Banco Master....

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