O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que o código de conduta para a Corte deve ser discutido ainda neste ano. Ele não especificou se será antes ou depois das eleições.
“Tenho [esperança que o código seja discutido neste ano]. A ministra Cármen está elaborando uma espécie de anteprojeto que, quando ficar pronto, ela deve submeter a todos os nossos pares, e a mim também, junto. Vamos ler e examinar”, disse. A declaração foi dada nesta 3ª feira (31.mar.2026), durante café com jornalistas para discutir os 6 meses da sua presidência.
O ministro declarou que há discordância entre os colegas a proposta deve ser discutida em 2026. Segundo ele, alguns ministros avaliam que a proposta precisa de mais tempo para ser maturada pelo colegiado. No entanto, Fachin acredita que é importante que o Código seja aprovado ainda em sua gestão e, se possível, em 2026.
Além disso, há também uma discordância sobre qual seria o órgão responsável por supervisonar e aplicar sanções em eventual desvio do código de conduta pelos ministro do Supremo. Fachin considera que não há consenso sobre a criação de uma comissão de ética no STF, uma vez que não está claro quais os critérios dos integrantes desse colegiado.
Fachin anunciou que Cármen Lúcia seria a relatora da proposta de código de ética em 2 de fevereiro, durante a abertura do ano judiciário no Supremo. “No plano interno, destaca-se a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência. Agradeço de público, como já fiz diretamente a todos os integrantes deste Tribunal, a eminente ministra Cármen Lúcia, por aceitar a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Fachin à época.
Desde o final de 2025, o presidente tem procurado os ministros do STF para aprovar um código de conduta interno, nos moldes das regras do Tribunal Federal Constitucional da Alemanha. O ministro chegou a antecipar seu retorno para Brasília durante o recesso judiciário para conversar com os colegas sobre a proposta.
Nem todos os ministros são a favor do código, segundo Fachin. Em entrevista aos repórteres Carolina Brígido e Murilo Rodrigues Alves, o magistrado declarou que alguns colegas consideram o ano eleitoral como um impeditivo para a proposta. Fachin discordou.
O presidente disse ter “urgência”, mas não “pressa” para discutir a criação de regras éticas na Corte. Segundo ele, ou o Supremo se “autolimita” ou essa limitação virá de um poder externo. No entanto, a medida “não pode ser” tomada “de forma açodada”.
Em seu discurso da abertura do ano judiciário, Fachin voltou a afirmar que o código é uma prioridade da sua gestão, iniciada em outubro do ano passado. “Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas”, disse.
“Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado. Impende dialogar e construir confiança pública porque nesta reside a verdadeira força do Estado de Direito, e é para o cidadão que todo o sistema de justiça deve permanentemente se orientar”.
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