Geral Comissão da Câmara aprova exame criminológico para progressão de pena RealRadioTvBrasil maio 8, 2026 1 min read Projeto condiciona mudança de regime prisional à comprovação de redução da periculosidade do detento. Powered by WPeMatico Post Views: 6 Post navigation Previous Contribuintes que não regularizaram suas omissões podem ter o CNPJ inaptoNext NOVO! Parcelamento Simplificado para Débitos Previdenciários Anteriores a Outubro/2022 (Origem GFIP) – PJ em geral