A administração do condomínio Solar de Brasília, onde mora o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), divulgou um informativo aos moradores com orientações após o chefe do Executivo chegar em casa para cumprir prisão domiciliar temporária, concedida por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal. Leia a íntegra (PDF – 226 kB).
O documento cita a execução penal relacionada ao caso e informa que a Polícia Militar do Distrito Federal será responsável pela fiscalização das medidas impostas pela decisão judicial. O monitoramento será realizado de forma contínua pelo 19º Batalhão da PM, nas proximidades da residência do ex-presidente.
Segundo o comunicado, haverá acompanhamento presencial na área externa da casa, especialmente nas regiões que fazem divisa com imóveis vizinhos, consideradas de maior exposição a riscos pela autoridade policial.
O texto também reforça a proibição de acesso e permanência de acampamentos, manifestações ou qualquer tipo de aglomeração em um raio de até 1 km da residência. A medida visa a evitar situações que possam comprometer o cumprimento da prisão domiciliar.
A administração orienta os moradores a redobrar a atenção com a entrada de visitantes. De acordo com o comunicado, qualquer situação que possa ser interpretada como descumprimento da decisão judicial pode gerar consequências imediatas, inclusive para o morador que autorizou o acesso.
O informativo destaca ainda que a segurança na área externa do condomínio é de responsabilidade exclusiva das autoridades policiais e que não é recomendada qualquer interferência por parte dos moradores.
O condomínio afirma manter posição apartidária e diz que não adota posicionamento político. Segundo a administração, o objetivo é garantir a segurança, a privacidade e a convivência entre os moradores.
Eis as regras informadas aos moradores:
- monitoramento policial: PM do DF fará fiscalização contínua nas proximidades da residência;
- vigilância na área externa: acompanhamento presencial em áreas de maior exposição, como divisas com imóveis vizinhos;
- proibição de atos: vedados acampamentos, manifestações ou aglomerações em raio de até 1 km;
- controle de visitantes: moradores devem ter atenção redobrada ao autorizar entradas;
- responsabilidade jurídica: descumprimento pode gerar consequências imediatas ao morador responsável;
- segurança externa: atuação exclusiva das forças policiais, sem interferência dos residentes;
- neutralidade: condomínio afirma posição apartidária e sem alinhamento ideológico.
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