BRASÍLIA – 30/04/2026 – Ao impor uma segunda derrota ao governo do Partido dos Trabalhadores em dois dias, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Da Silva ao chamado projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por terem participado de uma manifestação popular acontecida no 8 de janeiro de 2023, que foi chamada no inquérito como uma “Tentativa de Golpe” contra o governo. Agora a lei será promulgada.
Curiosamente, foi a primeira “tentativa de golpe de estado” sem uso de armas, com a participação de idosos e crianças, sem militares contrários ao poder em todo o mundo. As Forças Armadas tiveram uma úniva participação no acontecimento: foram encarregadas de recolher os participantes da manifestação que conseguiram abordar, entre eles até vendedores de rua.
No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários Eram necessários 41 senadores para derrubar o veto presidencial.
Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares a favor dos presos políticos, enquanto 144 deputados votaram contra e cinco se abstiveram. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), excluiu da votação os trechos do PL que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.
A derrubada do veto foi defendida pelo senador Espiridião Amim (PP-SC), relator do PL, que justificou que o julgamento da chamada “trama golpista” não teria sido justo.
“Eu quero, em primeiro lugar, dizer a todos os congressistas que estão aqui que este é um dia que pode permitir que se galgue ou se supere o primeiro degrau para a justiça e para a harmonia política no Brasil”, disse o parlamentar.
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