O Congresso Nacional promulgou nesta 3ª feira (17.mar.2026) o Decreto Legislativo 14 de 2026, que aprova o acordo Mercosul-UE. O texto estabelece normas para a exportação de minerais estratégicos e define prazos para a abertura do mercado automotivo.
A sessão marca a conclusão da etapa legislativa brasileira depois da aprovação pelo Senado. O acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul deverá começar a valer de maneira gradual a partir de 1º de maio de 2026.
O texto foi aprovado pelo Senado em 4 de março, por unanimidade. O presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que o acordo foi aprovado nas casas do Congresso em menos de 2 meses. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também estava presente à sessão.
“O comércio é a chave da paz mundial. Países que negociam entre si têm mais a perder com a guerra do que a ganhar com ela. O comércio cria nações amigas, nações parceiras. Conflitos armados, que destroem vidas e riqueza, dificilmente ocorrem entre economias que compartilham cadeias de produção, investimentos e mercados consumidores. O comércio gera paz e prosperidade”, afirmou Alcolumbre.
PRÓXIMOS PASSOS
Agora, é necessária a comunicação formal entre a UE e os países do Mercosul. Argentina, Uruguai e Paraguai já haviam ratificado o acordo. O texto estabelece que a vigência começa no 1º dia do 2º mês depois dessa comunicação.
As regras começarão a valer de forma integral, mas provisória e de acordo com um cronograma já estabelecido. O Parlamento Europeu decidiu em janeiro de 2026 enviar o texto para o Tribunal de Justiça do bloco. Esse tipo de avaliação costuma levar até 2 anos para ser concluída.
No entanto, o texto também estabelece que as regras passam a valer de forma imediata. “O ITA [acordo econômico e comercial] deverá entrar em vigor integralmente em 1º de maio”, declarou o embaixador do Brasil na União Europeia, Pedro Miguel da Costa e Silva.
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