RealRadioTvBrasil“A abertura de mercado vai garantir que a classe média pague mais barato na energia elétrica. Ela quebra o monopólio e permite a concorrência entre as fontes geradoras. As pessoas vão poder comprar energia mais barata. Se fizer só a tarifa social, vai aumentar o custo de todo o resto. Nós mandamos a medida querendo que ela seja aprovada como um todo. Quero acreditar na responsabilidade e na sensibilidade do Congresso Nacional nesse sentido”, afirmou o ministro em entrevista à CNN.
A comissão mista que analisa a MP 1.300 aprovou na 4ª feira (3.set) o texto da reforma do setor elétrico com a ampliação da TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica). A medida oferece gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda.
A proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores até 17 de setembro para não perder seus efeitos.
O relator, deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE), apresentou relatório que transferiu os temas relacionados à abertura do mercado de energia e as demais emendas para debate na MP 1.304 de 2025. Leia a íntegra (PDF – 147 kB).
Silveira afirmou, durante a entrevista, que o governo federal teve “responsabilidade” ao preparar uma medida que pensasse em aliviar os custos da conta de energia elétrica para a classe média que, segundo ele, fica sempre “apertada” entre os ricos e os pobres.
“Tivemos a responsabilidade de preparar uma medida provisória equilibrada. Que contemplasse as pessoas mais pobres, com o Luz para Todos, ao mesmo tempo que ainda trata da abertura de mercado. Temos que atender a classe média brasileira. A classe média é a que mais sofre impactos porque fica espremida entre os pobres e os ricos. Por isso o presidente Lula tem defendido tanto a justiça tributária e tarifária no Brasil”, declarou.
ABERTURA NA MP 1.304/25
A MP 1.304 de 2025, que ainda será analisada pelo Congresso, foi enviada pelo governo com o objetivo de tratar especificamente da redução dos impactos tarifários no setor elétrico.
Com a aprovação do relatório de Coelho, o texto irá reunir propostas que ficaram de fora da MP 1.300, como a regulamentação da abertura do mercado de energia para consumidores residenciais, além de mecanismos de compensação para evitar aumento expressivo nas contas de luz.
