RealRadioTvBrasilDe autoria do senador Magno Malta (PL-ES), o pedido foi enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e abrange o período de 1º de janeiro de 2011 a 1º de agosto de 2025. O documento ainda determina a entrega de informações detalhadas, como datas, horários, pontos de acesso e gabinetes visitados. Eis a íntegra do requerimento: (PDF – 353 kB).
No pedido, Malta destaca que a medida está amparada pela Constituição, pela Lei nº 1.579 de 1952 e pelos regimentos internos do Congresso, além de indicar que a recusa em fornecer os dados pode configurar obstrução dos trabalhos da comissão, com possibilidade de responsabilização legal.
Com a aprovação do requerimento, a presidência do Senado não poderá manter sigilo sobre os registros, já que as CPIs e CPMIs possuem poder de polícia, equivalente a requisições feitas por autoridades judiciais ou policiais.
Careca do INSS
Na 2ª feira (1º.set), o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apresentou relatório parcial em que pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prisão preventiva de 21 investigados no esquema, incluindo Antunes, Camisotti, o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e o ex-procurador-geral do instituto Virgílio Oliveira Filho. O pedido foi aprovado por unanimidade no colegiado.
A comissão investiga um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, revelado em abril pela operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da CGU (Controladoria Geral da União). Estima-se que a fraude tenha causado prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
