A defesa do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Buzzi, apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma petição em que pede a declaração de ilicitude de prova testemunhal compartilhada pelo tribunal no caso em que o magistrado é investigado por importunação sexual. Os advogados também solicitaram, em caráter cautelar, a suspensão da sindicância aberta no STJ. O relator do caso, ministro Nunes Marques, negou o pedido na 2ª feira (13.abr.2026) e afirmou que a sindicância é um procedimento preliminar que não exige contraditório nem ampla defesa.
Na petição, a defesa sustenta que a prova oral compartilhada seria ilícita por ter sido produzida com a participação da acusação, mas sem a presença dos advogados do ministro. Segundo a peça, isso violaria a paridade de armas e o sistema acusatório. Nunes Marques rejeitou a cautelar por não identificar, em análise inicial, fundamento jurídico suficiente para interromper a apuração em curso no STJ e determinou a manifestação da Procuradoria Geral da República sobre o requerimento. Leia a íntegra (PDF — 302 kB).
O caso ocorre depois de a Comissão de Sindicância do STJ recomendar a abertura de processo administrativo disciplinar. O relatório foi enviado a todos os ministros da Corte na 6ª feira (10.abr.2026).
ENTENDA O CASO
Buzzi está afastado cautelarmente de suas funções desde 10 de fevereiro de 2026, quando o Pleno do STJ decidiu instaurar e dar seguimento à apuração interna. Na mesma data, o ministro apresentou pedido de afastamento médico de 90 dias, com envio de laudo psiquiátrico. Antes disso, já havia formalizado licença médica de 10 dias.
Depois da abertura da sindicância, Buzzi foi internado no hospital DF Star, em Brasília, e recebeu alta em 13 de fevereiro, seguindo em tratamento domiciliar. O ministro está impedido de usar gabinete, carro oficial e outras prerrogativas do cargo enquanto durar o afastamento cautelar.
O caso envolve a suspeita de que Buzzi tenha importunado sexualmente uma jovem de 18 anos durante episódio ocorrido em 9 de janeiro de 2026, em Balneário Camboriú. O ministro também passou a ser alvo de relatos de uma possível nova vítima ouvida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Em nota, o CNJ declarou que o caso está sob sigilo:
“O CNJ esclarece que o caso está tramitando no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, em sigilo, como determina a legislação brasileira. Tal medida é necessária para preservar a intimidade e a integridade da vítima, além de evitar a exposição indevida e a revitimização. A Corregedoria colheu nesta manhã depoimentos no âmbito do processo.”
O pleno do STJ irá deliberar sobre a conclusão das investigações nesta 3ª feira (14.abr), às 16h30. A reunião é fechada.
Powered by WPeMatico