Um grupo de 22 senadores democratas dos EUA apresentou na 2ª feira (23.fev.2026) um projeto de lei para obrigar o governo de Donald Trump (Partido Republicano) a devolver valores arrecadados com tarifas anuladas pela Suprema Corte. O texto propõe reembolso integral em até 180 dias, com juros, priorizando pequenas empresas.
A iniciativa responde à decisão da Suprema Corte na 6ª feira (18.fev.2026), que derrubou tarifas impostas por Trump sob a Ieepa (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional). O tribunal devolveu o caso a uma instância comercial inferior sem fornecer instruções específicas sobre devoluções.
O texto determina reembolso mesmo para taxas de importação já finalizadas ou “liquidadas” pela agência.
Entre os 22 democratas que co-patrocinaram a proposta estão o líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, e os senadores Ron Wyden, do Oregon, Edward Markey, de Massachusetts, e Jeanne Shaheen, de New Hampshire. Os 3 últimos ocupam posições de liderança nas comissões de Finanças, Pequenas Empresas e Relações Exteriores do Senado.
A decisão da Suprema Corte tornou passíveis de reembolsos mais de US$ 175 bilhões em arrecadação de tarifas do Ieepa, segundo informações da Reuters. O modelo de projeção elaborado pelos economistas mostrou que as tarifas baseadas na Ieepa arrecadavam mais de US$ 500 milhões por dia em receita bruta.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou no domingo (22.fev.2026) que o governo acatará a decisão dos tribunais inferiores em relação aos reembolsos. “Vamos acatar a decisão deles, mas pode levar semanas ou meses até que tenhamos uma resposta”, disse Bessent à CNN.
O presidente da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, declarou a repórteres que a Câmara, controlada pelos republicanos, evitará abordar a questão da devolução da receita tarifária. “A Casa Branca vai resolver isso, e precisamos dar a eles tempo e espaço para fazê-lo. Este é um evento sem precedentes, é claro, então não há um roteiro a seguir”, disse Johnson, um republicano da Louisiana. “Acho que eles (a Casa Branca) têm bons argumentos a seu favor, e veremos como isso se desenrola. Isso não é algo que realmente envolva a Câmara neste momento.”
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