Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) fez duras críticas ao processo de licitação conduzido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), no valor de R$ 3,9 bilhões, levantando suspeitas sobre a condução do certame e possíveis riscos ao erário, termo que define o conjunto de recursos financeiros, tesouro ou patrimônio público pertencente ao Estado.
Em tom firme, o parlamentar destacou a necessidade de transparência e controle rigoroso nos contratos ligados ao sistema prisional, área que, segundo ele, envolve valores elevados e sensibilidade estratégica.
“O que nós estamos tratando aqui não é apenas de um contrato administrativo, mas de recursos públicos que precisam ser geridos com absoluta responsabilidade”, afirmou.
Questionamentos sobre o processo
Na fala, Comandante Dan apontou indícios que, na sua avaliação, merecem apuração mais aprofundada, sugerindo possíveis fragilidades no processo licitatório, a partir da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) de suspender a licitação. Entre as inferências feitas, o deputado destacou:
• Risco de direcionamento do certame, a partir de critérios técnicos que poderiam restringir a competitividade;
• Possível sobrepreço ou falta de economicidade na contratação;
• Ausência de transparência em etapas do processo, dificultando o controle externo e social;
• Impacto direto na gestão do sistema prisional, que já enfrenta problemas estruturais no estado.
“O processo precisa ser claro, precisa ser competitivo e precisa garantir que o melhor serviço seja contratado pelo menor custo possível”, pontuou.
Defesa de fiscalização e controle
O deputado também reforçou que o papel do Parlamento é fiscalizar os atos do Executivo, especialmente em áreas sensíveis como o sistema penitenciário.
“Quando há qualquer sinal de inconsistência, é nosso dever institucional questionar, acompanhar e cobrar explicações”, disse.
Ele ainda alertou que eventuais falhas em contratos dessa natureza podem comprometer não apenas os cofres públicos, mas também a qualidade dos serviços prestados nas unidades prisionais.
“Se houver qualquer irregularidade, ela precisa ser corrigida imediatamente, com responsabilização de quem for necessário”, afirmou.
Ênfase na transparência
Ao final, o parlamentar reforçou que a transparência deve ser um princípio inegociável na administração pública.
“Não se trata de oposição ou situação, mas de responsabilidade com o dinheiro do povo e com a gestão do sistema prisional”, concluiu.
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