Ao abrir seu voto, Dino destacou que o caso é analisado a partir de “fatos e provas constantes dos autos”, seguindo devido processo legal. “Esse é um julgamento como outro qualquer, que se processa sob regras vigentes no país”, afirmou.
O ministro também ressaltou que a Corte já analisou processos contra políticos de diferentes espectros partidários. Como exemplo, citou a negativa de habeas corpus ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de casos como o mensalão. “Não há julgamento de posição política A ou B”, disse.
Dino frisou ainda que o sistema de penas será aplicado conforme o princípio da legalidade estrita, ou seja, dentro dos limites estabelecidos pelo Código Penal.
Para o ministro, as críticas ao julgamento são legítimas, desde que fundamentadas nos autos. Ele também lamentou a recorrência de tentativas de ruptura democrática na história recente do país. “Não é normal que, a cada 20 anos, nós tenhamos eventos de tentativa ou de ruptura do tecido constitucional”, declarou.
Sobre as Forças Armadas, Dino enfatizou que a instituição deve ser preservada e que não é alvo do julgamento. “A soberania nacional exige Forças Armadas fortes e autônomas. Lamenta-se que existam pessoas que estejam sujeitas a este processo, mas este julgamento não é das Forças Armadas”, afirmou.
JULGAMENTO DE BOLSONARO
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus. A análise foi retomada com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
- Alexandre de Moraes, relator da ação;
- Flávio Dino;
- Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
- Cármen Lúcia;
- Luiz Fux.
Além de Bolsonaro, são réus:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.