A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o ex-presidente não tinha “ciência prévia” da “gravação realizada por terceiro durante evento ocorrido no exterior” em resposta à intimação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais diretamente ou em aparelhos de terceiros.
“Inicialmente, esclarece-se que o conhecimento do fato mencionado somente ocorreu por ocasião da intimação do r. despacho, não havendo ciência prévia da gravação realizada por terceiro durante evento ocorrido no exterior, tampouco de sua posterior divulgação em rede social”, escreveu a defesa do ex-presidente, nesta 2ª feira (30.mar.2026). Eis a íntegra (PDF – 300 kB).
ENTENDA
Na manhã desta 2ª, Moraes deu até 24 horas para o ex-chefe do Executivo responder se assistiu ao vídeo citado pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro na CPAC (Conferência de Ação Política Conservadora). Na ocasião, Eduardo disse estar gravando imagens da conferência, realizada de 25 a 28 de março nos Estados Unidos, para mostrar ao pai.
“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro. Muito obrigado”, afirmou o filho do ex-presidente.
Bolsonaro, por sua vez, declarou que o conteúdo ao qual a postagem faz referência corresponde “à manifestação verbal de terceiro” feita durante um evento do qual ele não participou.
Em decisão proferida nesta 2ª feira (30.mar.2026), Moraes reafirmou que o ex-chefe do Executivo está proibido de ter contato com redes sociais. O ministro determinou que a defesa explicasse se o vídeo foi repassado a Bolsonaro de forma indevida. Ressaltou que o ex-presidente está proibido de manter comunicação com o exterior, seja pelos seus celulares ou por intermédio de terceiros. Leia a íntegra do documento (PDF – 224 kB).
No sábado (28.mar), o ministro proibiu também o sobrevoo de drones próximos à residência dos Bolsonaros e vetou o acesso irrestrito dos filhos que não residem com o ex-presidente durante o cumprimento de prisão domiciliar. A defesa, incluindo o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), registrado como um de seus advogados, poderá visitar Bolsonaro só em dias úteis. Os encontros terão duração máxima de 30 minutos e o agendamento prévio é obrigatório.
“A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando”, escreveu Moraes na decisão.
Prisão domiciliar de Bolsonaro
Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária de 90 dias desde 6ª feira (27.mar) depois de ter alta de uma broncopneumonia bacteriana nos 2 pulmões, considerada grave por seus médicos. É a 3ª vez que tem pneumonia. Segundo os médicos, esta foi a mais severa. Ficou internado por 14 dias no Hospital DF Star, em Brasília.
Na decisão em que autorizou a domiciliar temporária, Moraes disse que, de acordo com a literatura médica, o tempo de recuperação total nos 2 pulmões de um idoso (o ex-presidente tem 71 anos) pode durar de 45 a 90 dias.
“Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”, disse o ministro. Leia a íntegra (PDF – 790 kB).
O relator também determinou os seguintes pontos:
- tornozeleira eletrônica – Bolsonaro terá que usar o equipamento;
- moradores da casa – Michelle, Laura Bolsonaro e Letícia Marianna Firmo da Silva (enteada de Bolsonaro) não precisam de autorização porque moram na mesma casa;
- visitas dos filhos – Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro poderão visitar o pai “nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional”, ou seja, às quartas-feiras e aos sábados, das 8h às 11h, das 11h às 13h e das 14h às 16h;
- demais visitas – todas que não forem de familiares diretos, advogados e médicos estão suspensas por 90 dias;
- atendimento – médicos não precisarão pedir autorização para visita;
- saúde de Bolsonaro – se necessário, o ex-presidente poderá ser internado sem necessidade de prévia decisão judicial se houver orientação médica;
- uso de aparelhos – Bolsonaro não poderá usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa “diretamente ou por intermédio de terceiros”;
- revista de visitantes – os celulares de quem for visitar o ex-presidente deverão ficar com os agentes policiais;
- imagens e redes sociais – Bolsonaro não poderá usar redes sociais nem ter fotos e vídeos divulgados.
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