BELÉM – 21/02/2026 – A inclusão da Hidrovia do Rio Tapajós no PND (Programa Nacional de Desestatização) colocou governo federal, indígenas e a multinacional do setor alimentício Cargill, no centro de um impasse político, ambiental e judicial no oeste do Estado do Pará (PA).
O ponto de partida é o decreto 12.600, assinado em agosto de 2025 pelo Executivo Federal. A norma incluiu 3 hidrovias federais no PND (Rio Madeira, Rio Tocantins e Rio Tapajós). Estar no programa significa que o governo pode realizar estudos técnicos, econômicos e jurídicos para avaliar uma eventual concessão dos serviços de navegabilidade, como dragagem e manutenção do canal.
Publicamente, o governo tem afirmado que o decreto não autoriza obras nem privatiza os rios. Diz que o texto trata exclusivamente da realização de estudos e que qualquer decisão futura dependerá de licenciamento ambiental e da realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas, conforme a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Para indígenas de 14 povos do Baixo e Médio Tapajós, além de lideranças Kayapó, Panará e Munduruku, a medida representa o início de um processo que pode consolidar o uso intensivo do rio para o escoamento de commodities, o que prejudicará o modo de vida do povo local.
O aumento das movimentações, com o aprofundamento do rio, pioraria a qualidade da água, com impactos na pesca e na segurança alimentar, risco a sítios arqueológicos e impactos à fauna, segundo o Citupi (Conselho Indígena Tupinambá). O Conselho reúne 18 territórios indígenas da etnia Tupinambá e Suraraitá e tem registrado protestos em suas redes sociais.
Eles dizem que não houve consulta prévia antes da edição do decreto e que os conflitos na região fizeram aumentar a violência contra os povos da região. “Os nossos rios não estão à venda. Dizemos não ao decreto, à dragagem e estamos na linha de frente pela defesa dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins”, afirma o Conselho.
Para o governo, a inclusão no PND é etapa preliminar e técnica. Para os povos indígenas, ela já sinaliza uma decisão política que pode transformar o rio em corredor permanente de exportação.
Por meio de nota, o Ministério dos Povos Indígenas afirmou que reconhece a legitimidade da preocupação dos povos da região e que nenhuma iniciativa relacionada à dragagem, manutenção hidroviária ou qualquer outro empreendimento no Rio Tapajós pode avançar sem o consentimento livre, prévio, informado e de boa-fé dos povos diretamente afetados.
Para o Ministério, é necessário ter “cuidado” para que os conflitos na região não aumentem a violência contra os povos originários, por isso, “seguirá atuando para que esse processo seja realizado de forma a garantir os direitos dos povos indígenas e a proteção de seus territórios”.
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