O órgão de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) afirmou nesta 6ª feira (10.out.2025) que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), se baseou em informações errôneas para decretar a prisão do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins.
De acordo com a agência, o ministro teria mencionado dados falsos da alfândega norte-americana para afirmar que Martins entrou nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. A CBP afirma que “condena veementemente qualquer uso indevido dessa falsa informação de entrada para apoiar a condenação ou prisão do sr. Martins ou de qualquer pessoa”.
Em nota, o órgão qualificou Moraes como “indivíduo que foi recentemente sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos contra o povo brasileiro” e declarou que “agência tomará as medidas cabíveis para evitar que futuras discrepâncias ocorram“.
Leia tradução da nota na íntegra:
Declaração da CBP sobre a revisão dos registros de entrada de Filipe Martins
Data de divulgação: sexta-feira, 10 de outubro de 2025
WASHINGTON – A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) anunciou que conduziu uma revisão completa das evidências disponíveis relacionadas às alegações de uma entrada nos Estados Unidos pelo cidadão brasileiro Filipe Martins, em 30 de dezembro de 2022. Após a conclusão da análise, foi determinado que o sr. Martins não entrou nos Estados Unidos nessa data.
Essa conclusão contradiz diretamente as alegações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, indivíduo que foi recentemente sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos contra o povo brasileiro.
Reconhecemos que o ministro Alexandre de Moraes citou um registro errôneo para justificar o encarceramento prolongado do sr. Martins. A inclusão desse registro incorreto nos sistemas oficiais da CBP permanece sob investigação, e a agência tomará as medidas cabíveis para evitar que futuras discrepâncias ocorram.
A CBP condena veementemente qualquer uso indevido dessa falsa informação de entrada para apoiar a condenação ou prisão do sr. Martins ou de qualquer pessoa. Reafirmamos nosso compromisso em manter a integridade dos registros fronteiriços e em defender os princípios da justiça e dos direitos humanos.
Para mais informações, entre em contato com o Escritório de Assuntos Públicos da CBP.