Segundo balanço da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), a força-tarefa do governo federal para fiscalizar práticas abusivas nos preços de combustíveis, realizada de 9 de março a esta 4ª feira (25.mar.2026), mobilizou Procons (Programas de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o Brasil. Foram fiscalizados 3.181 postos de combustíveis e 236 distribuidoras em 190 municípios, nos 27 Estados, desde 9 de março.
Já as ações lideradas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) estiveram presentes em 50 cidades. As operações cobriram 12 Estados e fiscalizaram 342 agentes regulados. Desse total, 78 eram distribuidores de combustíveis. Foram autuados 16 distribuidores por prática de preços abusivos. Em alguns casos, a margem do distribuidor chegou a mais de 270% na comparação semanal.
As informações foram divulgadas nesta 5ª feira (26.mar.2026) pelo secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, e pelo secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Renato Cabral Dias Dutra, em conversa com jornalistas. As operações foram determinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por ministros responsáveis pelo monitoramento dos desdobramentos do conflito no Oriente Médio.
Morishita Wada informou que os órgãos estaduais de defesa do consumidor realizaram inspeções em estabelecimentos do setor de combustíveis. O objetivo declarado foi garantir que a população não pague o preço de uma guerra que não é sua e identificar infrações previstas em lei.
As ações dos Procons resultaram na emissão de 1.785 notificações por suspeita de irregularidades.
O secretário afirmou que há casos relacionados diretamente aos postos e outros vinculados às distribuidoras. Destacou também o papel do consumidor nas denúncias e disse que todas serão apuradas.
Entre os dias 23 e 26 de março, as fiscalizações alcançaram 1.360 postos de revenda. Foram inspecionados 112 distribuidores no mesmo período. As operações resultaram em 739 notificações em 4 dias.
Morishita Wada informou que outra operação começou na 3ª feira (24.mar.2026), com agentes nas ruas em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal. Os dados ainda estão sendo consolidados, mas já há indicação de normalidade nas operações. Um balanço será divulgado no início da semana seguinte.
AÇÕES LIDERADAS PELA ANP
Renato Cabral Dias Dutra detalhou as ações lideradas pela ANP. Entre 9 e 25 de março, as forças-tarefas estiveram presentes em 50 cidades e cobriram 12 Estados.
No Nordeste, as operações foram realizadas na Bahia e no Ceará. No Norte, no Pará e no Amazonas. No Centro-Oeste, no Distrito Federal e em Mato Grosso. No Sudeste, em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. No Sul, no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.
Nesses Estados, foram fiscalizados 342 agentes regulados, dos quais 78 eram distribuidores. Ao todo, 16 distribuidoras foram autuadas por prática de preços abusivos.
Foram identificados casos de distribuidores que praticaram preços abusivos em mais de um Estado. Houve situações em que a margem chegou a mais de 270% na comparação semanal. Todos os grandes distribuidores do país estão incluídos no conjunto fiscalizado.
As fiscalizações concentraram-se em 2 focos principais: identificar práticas de preços abusivos e verificar casos de recusa no fornecimento de produtos. As ações permitem comparar entradas e saídas de produtos das distribuidoras, verificando se o volume comprado pelos postos corresponde ao declarado como vendido.
Quando há irregularidades, são abertos processos administrativos conduzidos e julgados pela ANP. Os agentes autuados têm direito à ampla defesa e ao contraditório. O processo segue procedimentos definidos em lei e decreto, com possibilidade de recurso administrativo.
A MP (Medida Provisória) 1.340, publicada em 12 de março, inseriu 2 novas infrações na legislação que regula o setor de combustíveis: prática de preço abusivo e recusa no fornecimento de produtos. Ambas são agravadas em situações de conflitos geopolíticos e calamidade. As multas variam de R$ 50.000 a R$ 500 milhões, a depender da gravidade do impacto.
A sala de monitoramento mantém atuação permanente enquanto durar o conflito no Oriente Médio, com reuniões a cada 48 horas para avaliar oferta e demanda. O Ministério da Justiça e o Ministério de Minas e Energia afirmaram que não há risco de falta de diesel em março e abril.
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