O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta 2ª feira (6.abr.2026) que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliará os poderes da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para punir os empresários que não repassarem a queda do diesel.
O governo Lula anunciou o pacote de incentivos fiscais para reduzir os preços do combustível com a guerra no Oriente Médio, de Israel e Estados Unidos contra o Irã. Haverá uma subvenção (subsídio) de R$ 1,20 aos importadores do diesel, que custará R$ 4 bilhões. Será um apoio financeiro conjunto entre União e Estados: R$ 0,60 por litro serão custeados pela União (R$ 2 bilhões) e outros R$ 0,60 pelos Estados (R$ 2 bilhões).
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, só 2 Estados não aderiram. Não respondeu quais são. Ele disse que o combustível tende a ficar mais caro nestes locais. A medida vale por 2 meses, prorrogáveis por mais 2 meses.
Ministro de Minas e Energia, Silveira declarou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está sendo “diligente” no combate aos efeitos da guerra. Ele disse que há, também “medidas coercitivas” contra aqueles que vão “atentar” contra a economia popular. Empresários que eventualmente venham a “infringir as leis” da economia popular passarão a ser punidos no CPF. É necessário um “flagrante” irregularidade.
Silveira declarou que o governo tem visto essa prática de forma “reiterada” nas ações da Polícia Federal, do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e ANP.
“Agora [a ANP] passa a ser, inclusive, fortalecida. Agora não só o agente no seu CNPJ, mas no CPF aqueles empresários que venham infringir as leis da economia popular. Passam a, também, serem punidos no CPF com relação aos abusos de preços no Brasil”, disse o ministro.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, as empresas deverão adotar mecanismos para a suavização de preços. Ele declarou que não é “razoável” que o dinheiro da subvenção do pagador de imposto não resulte no preço mais barato do diesel.
Os importadores terão que concordar com pré-requisitos e condicionantes. As empresas terão obrigações e a adesão será voluntária. Entre as condicionantes está o comprometimento de que o volume subvencionado será utilizado para revenda do produto na distribuidora.
As punições vão constar em projeto de lei em caráter de urgência. Haverá uma nova tipificação dos crimes para endurecer as penas. As penas atingirão os empresários que faça um aumento abusivo de preços ou faça manipulação do estoque para elevar preços. A análise no fim da cadeia será feita pela fiscalização da ANP.
A conduta que passa a ficar na legislação ensejaria pena de 2 a 5 anos de detenção. A ANP também poderá interditar estabelecimentos.
MEDIDAS DO GOVERNO
O ministro disse que é um “acompanhamento muito atento” e “pronto” sobre os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre a população. Ele declarou que o corpo de ministro tem estudado diariamente as medidas mais adequadas para proteger a população.
Durigan anunciou medidas para reduzir o preço do diesel importado pelo Brasil. Haverá uma subvenção (subsídio) que permitirá que União e Estados assumam parte do custo do combustível comprado do exterior. Também participaram os ministros Tomé Franca (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento).
GUERRA E IMPACTO
O Banco Central disse no Relatório de Política Monetária de março que uma guerra mais prolongada no Oriente Médio provocará um crescimento menor do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil. Afirmou que a inflação tende a subir com os efeitos dos conflitos.
A mediana das projeções dos agentes do mercado financeiro para a inflação de 2026 subiu para 4,36% a mediana. A meta é de 3%, com tolerância de até 4,50%. O Banco Central disse, em março, que a probabilidade de a taxa ficar acima do intervalo de tolerância é de 30%.
A autoridade monetária iniciou o ciclo de flexibilização monetária, cortando a taxa Selic para 14,75% ao ano. Galípolo disse, em março, que o Banco Central teria agora “tempo para entender” o efeito da guerra no Oriente Médio na economia.
A ata do Copom (Comitê de Política Monetária) disse que, por causa do aumento dos preços, o ciclo de cortes de juros deve ser menos intenso do que o esperado anteriormente.
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