O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta 3ª feira (7.abr.2026) que o governo Lula desistiu de enviar o projeto de lei próprio com urgência constitucional sobre o fim da escala 6×1 e irá esperar a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata sobre o tema.
O Planalto avaliava a possibilidade para acelerar a tramitação do processo, já que, em regime de urgência, o Congresso teria 45 dias para votar a proposta. Segundo Motta, a decisão foi comunicada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
“O governo não mais enviará, segundo o líder do governo, o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por essa presidência de que nós iremos analisar a matéria por projeto de emenda à constituição”, disse Motta a jornalistas.
A PEC sobre o fim da escala 6×1 será votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na próxima semana. Motta disse que, se for aprovada, a comissão especial para discutir a redução da jornada será instalada imediatamente.
Ainda não há definição sobre quem será o presidente e o relator na comissão especial. O presidente disse que a expectativa continua sendo votar a proposta em maio, antes das eleições.
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