Os Estados do Rio de Janeiro e de Rondônia não aderiram, até o momento, à política do governo Lula de subvenção do diesel, anunciada em medida provisória assinada na 2ª feira (7.abr.2026). O governo do Rio de Janeiro informou ao Poder360 que aguarda a publicação no Diário Oficial da União para fazer a “análise técnica e jurídica necessária antes da possível adesão”.
Já segundo o governo de Rondônia, há “incertezas quanto à efetividade da medida na redução do preço ao consumidor final”. O Estado diz que não dispõe de “espaço fiscal e orçamentário” para aderir à proposta.
SUBVENÇÃO DO DIESEL
O governo federal criou um pacote de medidas para conter o impacto da alta dos combustíveis no Brasil, impulsionada pela guerra no Oriente Médio.
A medida central estabelece uma subvenção de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com metade custeada pela União e a outra parte pelos Estados. Esse valor se adiciona ao subsídio de R$ 0,32 por litro em vigor desde março. Com isso, o importador poderá acumular R$ 1,52 por litro em benefícios federais e estaduais.
Para os produtores nacionais de diesel, foi criada uma nova subvenção de R$ 0,80 por litro. Esse valor se soma ao subsídio anterior de R$ 0,32. As refinarias que processam petróleo no Brasil poderão acumular R$ 1,12 por litro em benefícios.
O custo da subvenção ao diesel importado para os próximos 2 meses é estimado em R$ 4 bilhões. Desse total, R$ 2 bilhões serão bancados pela União e R$ 2 bilhões pelos estados. Pode ser prorrogada por mais 2 meses, dobrando o custo.
Para os produtores nacionais de diesel, o custo estimado é de R$ 3 bilhões por mês. A medida também pode ser prorrogada por mais 2 meses, elevando o custo total para R$ 12 bilhões apenas nesse item.
Os valores somados são:
- R$ 6 bilhões para a subvenção ao produtor nacional de diesel;
- R$ 2 bilhões para o diesel importado (parte da União);
- cerca de R$ 2 bilhões da subvenção anterior de R$ 0,32 por litro ainda em vigor;
- R$ 330 milhões para o gás de cozinha;
- cerca de R$ 500 milhões pela zeragem de PIS e Cofins sobre querosene de aviação e biodiesel;
- total somado chega a aproximadamente R$ 10,8 bilhões.
Para o GLP importado, o governo autorizou uma subvenção de R$ 850 por tonelada. O custo estimado é de R$ 330 milhões para os próximos 2 meses.
O governo também anunciou duas linhas de crédito para companhias aéreas, com validade de 2 meses e prorrogáveis por igual período. O total é de até R$ 8,5 bilhões.
Foram estruturadas duas linhas de crédito:
- R$ 7,5 bilhões via FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil), com limite de até R$ 2,5 bilhões por empresa. A operação será feita pelo BNDES;
- R$ 1 bilhão em capital de giro de curto prazo. O risco é da União.
O governo também zerou os tributos PIS e Cofins sobre o querosene de aviação (QAV). A economia estimada é de R$ 0,07 por litro.
Leia a nota do governo do Rio de Janeiro:
“O Estado do Rio de Janeiro segue aguardando a publicação em Diário Oficial da Medida Provisória do Governo Federal para fazer uma análise técnica e jurídica necessárias antes da possível adesão à política de subvenção ao diesel. As estimativas da Secretaria de Fazenda apontam um impacto mensal aproximado de R$ 30 milhões na arrecadação do estado, condição que gera preocupação diante do déficit orçamentário de cerca de R$ 19 bilhões previsto para o ano de 2026”.
Leia a nota do governo de Rondônia:
“A Sefin (Secretaria de Estado de Finanças) informa que o Governo de Rondônia tem acompanhado as discussões nacionais sobre medidas para mitigar os impactos do aumento do preço do diesel, influenciado pelo cenário internacional.
“Na última reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), realizada na 6ª feira (27.mar), foi apresentada proposta do Governo Federal que prevê subsídio às importações de óleo diesel.
“Após análise técnica, o Estado avalia que há incertezas quanto à efetividade da medida na redução do preço ao consumidor final. Além disso, Rondônia não dispõe, neste momento, de espaço fiscal e orçamentário para aderir à proposta, nem margem para absorver subsídios ou promover desonerações tributárias sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
“Dessa forma, a princípio, o Estado manterá o posicionamento de não adesão à medida neste momento.
“O posicionamento está alinhado à nota divulgada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda.”
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