O governo federal destinou R$ 1,3 bilhão para ações de resposta e reconstrução em áreas afetadas por chuvas intensas, como em Minas Gerais. A Medida Provisória nº 1.342 de 2026 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na 3ª feira (17.mar.2026) e publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta 4ª feira (18.mar).
Os recursos serão aplicados em assistência social, habitação, acesso a crédito e adaptação climática. O foco principal está em municípios mineiros atingidos por chuvas em fevereiro e março de 2026. Outras regiões do país também serão contempladas.
Do total previsto, R$ 5 milhões serão aplicados no fortalecimento da rede do Suas (Sistema Único de Assistência Social) em Minas Gerais. Os valores apoiarão ações de proteção social em situações de emergência e calamidade pública. A medida também contribuirá para a estruturação e ampliação dos serviços socioassistenciais nos municípios atingidos.
O governo destinará R$ 500 milhões para a integralização de cotas no FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) em Minas. A medida viabilizará a contratação de cerca de 2.500 unidades habitacionais. O objetivo é garantir moradia digna às famílias que perderam suas casas.
O FGO (Fundo Garantidor de Operações) receberá R$ 300 milhões. Os recursos facilitarão o acesso a crédito para pessoas físicas e jurídicas afetadas por eventos climáticos ocorridos em fevereiro e março de 2026 em todo o país. A iniciativa visa apoiar a recuperação de pequenos negócios e atividades econômicas locais.
Outros R$ 500 milhões serão direcionados a operações de crédito voltadas a ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Os recursos também serão aplicados no enfrentamento das consequências sociais e econômicas das calamidades públicas em todo o país.
As iniciativas serão coordenadas pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e das Cidades. O Ministério da Fazenda ficará responsável pela gestão das operações financeiras.
Powered by WPeMatico