O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou nesta 2ª feira (6.abr.2026) uma medida provisória, um projeto de lei e decretos para conter o impacto da alta dos combustíveis, impulsionada pela guerra no Oriente Médio. O pacote concentra esforços no diesel e combina subsídios diretos, incentivos tributários e apoio a setores afetados.
A principal medida estabelece uma subvenção de até R$ 1,20 por litro para o diesel importado. O valor se soma ao subsídio de R$ 0,32 já em vigor. Do total, metade será custeada pela União e metade compensada pelos Estados que aderirem ao programa.
O impacto fiscal das medidas é elevado. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o custo total do pacote pode chegar a cerca de R$ 9 bilhões.
A maior parte vem da nova subvenção ao diesel produzido no Brasil, de R$ 0,80 por litro, com impacto estimado em R$ 6 bilhões em 2 meses, integralmente bancados pela União. A medida poderá ser prorrogada por mais 2 meses, elevando o custo.
No caso do diesel importado, a subvenção de até R$ 1,20 por litro deve gerar custo de aproximadamente R$ 4 bilhões no mesmo período, dividido entre governo federal (R$ 2 bilhões) e Estados (R$ 2 bilhões). Também poderá ser prorrogada por mais 2 meses.
As medidas se somam ao subsídio já existente de R$ 0,32 por litro, com impacto estimado em cerca de R$ 1 bilhão.
Segundo Moretti, o teto para essas medidas é de R$ 10 bilhões. O governo argumenta que o custo das ações pode ser compensado por receitas extraordinárias associadas à alta do petróleo, como arrecadação com royalties, impostos sobre o setor e dividendos de empresas petrolíferas. De acordo com o ministro, essas receitas podem superar R$ 30 bilhões.
Na prática, o pacote estabelece 2 níveis de subsídio —um para o diesel importado e outro para o nacional. Isso amplia a intervenção do governo na formação de preços do combustível.
Conforme o governo, 25 unidades da federação já sinalizaram adesão. A participação, no entanto, não é obrigatória, o que pode gerar diferenças regionais de preços caso parte dos Estados fique de fora. A União ofereceu cobrir cerca de 50% das perdas para incentivar a adesão. Há resistência de parte do Rio de Janeiro e de Rondônia.
Além disso, o governo zerou tributos federais (PIS/Cofins) sobre o biodiesel, o que representa uma redução de cerca de R$ 0,02 por litro no custo do combustível. Segundo o ministro, a medida complementa ações anteriores e atende a determinações legais.
GLP
O governo também autorizou uma subvenção de R$ 850 por tonelada para o GLP importado, com custo total de R$ 330 milhões, com o objetivo de equiparar o preço ao produto nacional e reduzir o impacto no gás de cozinha.
No setor aéreo, foram anunciadas linhas de crédito de até R$ 9 bilhões, além da isenção de tributos federais sobre o querosene de aviação e da postergação de tarifas de navegação aérea.
Somadas, as medidas federais podem ter impacto fiscal de aproximadamente R$ 6 bilhões em 2 meses. Segundo Moretti, os recursos virão de receitas extraordinárias associadas à alta do petróleo no mercado internacional.
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