O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta 3ª feira (7.abr.2026), o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores. Em evento no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a medida visa a “proteger quem informa e, em última instância, proteger o coração da nossa democracia”.
A iniciativa é estruturada em 4 eixos: a proteção imediata da vítima e de familiares; a qualificação da investigação, com atenção à relação com a atividade jornalística; a produção e preservação de provas; e a escuta qualificada, com tratamento humanizado direcionado às vítimas.
No evento, o ministro disse que “nenhuma política séria de enfrentamento à violência contra jornalistas e comunicadores se sustenta no isolamento”. Por isso, o protocolo prevê a articulação entre ministérios –incluindo o dos Direitos Humanos e da Cidadania.
“Nenhum protocolo devolve uma vida, nenhuma norma paga a violência vivida, mas o Estado tem o dever de fazer com que sua resposta seja à altura”, declarou.
O ministro destacou que jornalistas mulheres enfrentam situações de violência diferentes das vividas por profissionais homens. Entre elas, citou ataques em massa nas redes sociais.
Disse que o governo estuda um decreto específico para a violência de gênero nas redes sociais. A medida integra o Pacto Brasil para Enfrentamento do Feminicídio e ainda não há data para o anúncio oficial.
A proposta será estruturada em pilares como a remoção imediata de conteúdo ilícito das plataformas; um procedimento acessível para que vítimas possam notificar situações de assédio; e a responsabilização das plataformas diante de ataques coordenados com foco específico em mulheres.
Na cerimônia, a ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello, afirmou que o protocolo de investigação é um marco importante e institucionaliza as políticas de proteção. “A liberdade de expressão e de imprensa são valores centrais da nossa República”, declarou.
O secretário de Comunicação Social, Laércio Portela, discursou no lugar do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira –que não permaneceu até o fim do evento. Disse que a medida é uma resposta do Estado à morte do jornalista britânico Dom Phillips, assassinado em 5 de junho de 2022, no Amazonas.
Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira visitavam comunidades próximas à Terra Indígena Vale do Javari quando foram mortos. Os corpos foram encontrados 10 dias depois, enterrados em uma área de mata fechada.
VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS
Segundo o Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, em 2025 houve queda de 9,1% nos casos contra jornalistas em relação a 2024. O número passou de 72 para 66 registros.
Em 14 anos de monitoramento dos casos de atos contra jornalistas, pela 4ª vez não houve registro de assassinato de jornalistas brasileiros pelo exercício da profissão. Além de 2025, isso só ocorreu em 2019, 2021 e 2024.
De acordo com o levantamento, os casos de violência física lideraram os registros, representando 39% do total. Foram 26 casos. Em seguida vieram as intimidações, com 10 registros e as censuras, com 7.
O EVENTO
A iniciativa foi elaborada pelo Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, criado pelo MJSP em 2023. A data da cerimônia foi escolhida para marcar o Dia do Jornalista, comemorado em 7 de abril.
Eis as autoridades presentes no evento:
- Wellington César Lima e Silva – ministro da Justiça e Segurança Pública;
- Sidônio Palmeira – ministro da Secom;
- Janine Mello – ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- Maria Rosa Guimarães Loula – secretária Nacional de Justiça;
- Laércio Portela – secretário de Imprensa.
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