O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima um superavit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026. Esse valor é R$ 30,8 bilhões inferior ao centro da meta definida no Orçamento deste ano, que é de um saldo de R$ 34,3 bilhões.
O órgão divulgou o 1º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas de 2026. Eis a íntegra (PDF – 3 MB).
O Ministério do Planejamento e Orçamento congelou R$ 1,6 bilhão em gastos públicos discricionários (não obrigatórios) em 2026, ano que é eleitoral. A decisão foi tomada pela equipe econômica para cumprir as metas fiscais.
O documento é publicado bimestralmente pelo governo federal para adequar as projeções de receitas e despesas à execução orçamentária. O Orçamento foi aprovado pelo Congresso em 19 de dezembro do ano passado e sancionado pelo presidente Lula em 14 de janeiro de 2026.
A peça orçamentária obedece ao marco fiscal do ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad. A lei aprovada estabelece um limite de gastos e uma meta de resultado primário –saldo entre receitas e despesas, excluindo os gastos com juros da dívida.
Em 2026, a meta é de um superavit primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o que corresponde a R$ 34,3 bilhões de saldo positivo. Há uma tolerância de 0,25 ponto percentual. Por isso, o governo Lula poderá entregar as contas com um saldo de R$ 0.
O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou um congelamento de R$ 1,6 bilhão nas contas para que houvesse um superavit de R$ 3,5 bilhões em 2026. O TCU (Tribunal de Contas da União) liberou a equipe econômica de buscar o centro da meta (superavit de R$ 34,3 bilhões), o que evitou um bloqueio maior nas contas em ano eleitoral.
O congelamento foi feito em uma frente:
- Bloqueio de R$ 1,6 bilhão – o governo revisa as despesas do Orçamento, que estavam maiores que o permitido pelo arcabouço fiscal. É mais difícil de ser revertido;
- contingenciamento de R$ 0 – é feito quando há frustração de receitas esperadas nas contas públicas. Não houve a necessidade de contingenciamento.
CONTAS PÚBLICAS
A meta fiscal de 2025 era de um saldo de 0% do PIB no resultado primário. A margem de tolerância permitia um deficit de até R$ 31 bilhões. O que foi feito: o governo Lula disse que cumpriu a meta ao registram um deficit de R$ 13 bilhõesnas contas públicas do ano passado, mas, para atingir o resultado, a equipe econômica desconsiderou R$ 48,7 bilhões em despesas consideradas atípicas. O deficit primário seria de R$ 61,7 bilhões (ou 0,48% do PIB).
Eis abaixo os gastos que foram retirados do cálculo para cumprir a meta:
- precatórios excedentes – R$ 41,1 bilhões;
- ressarcimento de beneficiários do INSS que foram alvo de descontos ilegais – R$ 2,8 bilhões;
- despesas temporárias de educação e saúde – R$ 2,2 bilhões;
- projetos estratégicos de defesa nacional com o tarifaço – R$ 2,5 bilhões.
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