O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai manter a decisão de enviar ao Congresso um PL (projeto de lei) com urgência constitucional para acabar com a escala 6 X 1. O texto quer uma jornada limitada a 40 horas semanais com manutenção dos salários e 2 dias de descanso por semana. Outro ponto central é a ausência de regras de transição, que exigiriam um período de adaptação entre o modelo atual e o novo regime.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse nesta 2ª feira (7.abr.2026) que o governo teria desistido de enviar o PL que a matéria seguiria como PEC na CCJ. No Palácio do Planalto negam que a proposta tenha sido suspensa e dizem que há reuniões marcadas nesta semana para definir a data de encaminhamento.
A declaração do presidente da Câmara foi recebida com surpresa. A expectativa no entorno do Palácio é que o governo reafirme o encaminhamento do projeto, mesmo diante da tramitação da PEC. Querem preservar protagonismo e ritmo da pauta.
A mudança seria aplicada depois da aprovação no Congresso, sem prazo de adaptação para as empresas. A avaliação é que a implementação imediata simplifica o texto e evita negociações prolongadas.
A proposta contrasta com iniciativas em tramitação, como a da deputada Erika Hilton, que admitem adoção gradual da nova jornada para reduzir impactos no mercado de trabalho.
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