RealRadioTvBrasilSegundo a auditora, em reunião realizada em julho de 2024, a CGU apresentou alternativas para barrar os descontos não autorizados, mas Stefanutto não deu sequência às recomendações do relatório.
“Ele disse que faria uma análise das informações apresentadas e avaliaria a possibilidade de executar o que foi proposto. Não foram suspensos os ACTs até a operação da PF”, afirmou Eliane Viegas. Os ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) só foram suspensos depois da operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril deste ano.
A auditoria indica que os descontos atingiram cerca de 7 milhões de beneficiários de 2015 a 2024, movimentando bilhões de reais. O valor cresceu de R$ 387 milhões em 2015 para R$ 3,4 bilhões em 2024, reflexo do aumento no número de ACTs e de aposentados submetidos às cobranças automáticas.
Entre as associações investigadas está a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais), que recebeu sozinha R$ 3,4 bilhões nos últimos 10 anos. Ao todo, 40 entidades estavam aptas a aplicar descontos.
Ações de fiscalização
O relator da CPI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), criticou a demora da CGU em começar a apurar as fraudes. Eliane Viegas afirmou que o 1º caso de desconto irregular de que teve conhecimento foi em 2019.
Naquele ano, aposentados gastaram cerca de R$ 604,6 milhões com mensalidades. O relatório da controladoria que detalhou as irregularidades foi concluído só em 2024, quando os descontos já somavam R$ 2,6 bilhões.
“Quer dizer que nós passamos mais de duas décadas pagando a CGU para a CGU fiscalizar o INSS e só se detectaram em 2019 irregularidades de descontos associativos?”, perguntou Gaspar.
Assista (3m44s):
A auditora disse que em 2024 a CGU comunicou o Ministério da Previdência e a Polícia Federal sobre os problemas identificados e tentou barrar os descontos por via administrativa. Antes disso, o órgão não havia enviado ofícios específicos sobre o assunto. Atualmente, todos os descontos e ACTs estão suspensos pelo INSS.
Gaspar lembrou que a Câmara dos Deputados aprovou na 4ª feira (3.set) o PL (projeto de lei) 1.546 de 2024, que proíbe qualquer desconto associativo em aposentadorias e pensões do INSS, mesmo com autorização do beneficiário. O texto segue agora para análise do Senado.
“Careca” convocado
A CPI do INSS conseguiu intimar Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, na tarde desta 5ª feira (4.set). O depoimento de Antunes será realizado em 15 de setembro, uma 2ª feira.
A comissão estava com dificuldade para localizá-lo. Segundo o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), a situação levou o colegiado a convocar a Polícia Legislativa para intimá-lo. “Houve dificuldade da secretaria em encontrar. Por isso autorizei a Polícia Legislativa a fazer a intimação”, afirmou o congressista.
Além dele, o empresário Maurício Camisotti, que também é considerado peça-chave no esquema que levou a descontos ilegais no pagamento de aposentados. O depoimento de Camisotti será em 18 de setembro, uma 5ª feira. “Eles foram intimados e já foi marcada a audiência com cada um deles”, disse o vice-presidente da CPI, Duarte Júnior (PSB-MA).
Na próxima semana, 2 ex-ministros serão ouvidos. Eis como será a agenda do colegiado:
- 2ª feira (8.set) – Carlos Lupi (PDT), ex-ministro da Previdência (2023-2025);
- 5ª feira (11.set) – José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência (2022).
As sessões da comissão são realizadas de 2ª feira e 5ª feira. São 180 dias de trabalho, prorrogáveis por outros 180.
Pedido de prisão
Na 2ª feira (1º.set), o relator da CPI apresentou relatório parcial em que pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prisão preventiva de 21 investigados no esquema, incluindo de “Careca do INSS”, Camisotti e Alessandro Stefanutto e do ex-procurador-geral do INSS Virgílio Oliveira Filho. O pedido foi aprovado por unanimidade.
Caso INSS
A comissão investiga um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, revelado em abril pela operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da CGU. Estima-se que a fraude tenha causado prejuízo de R$ 6,3 bilhões de 2019 a 2024.
O caso será analisado pelo ministro do STF André Mendonça, relator do inquérito.
