INSS nega suspensão de benefícios por falta de nova identidade

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contestou, nesta 2ª feira (26.jan.2026), informações falsas sobre a suspensão de pagamentos a aposentados e pensionistas que ainda não possuem a nova CIN (Carteira de Identidade Nacional). As notícias falsas circularam nas redes sociais e provocaram preocupação entre beneficiários.

A autarquia esclareceu que não haverá interrupção de aposentadorias ou outros benefícios para quem ainda não possui o novo documento. O processo de implementação da biometria digital, que começou em novembro de 2025, afeta apenas os novos pedidos de benefícios.

O governo federal informou que aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios em manutenção não precisam tomar providências imediatas. Se o INSS identificar necessidade de atualização biométrica de algum beneficiário ativo, o cidadão será comunicado individualmente e com antecedência, sem afetar o recebimento dos valores.

A exigência foi estabelecida pelo Decreto 12.561 de 2025, que regulamenta a Lei 15.077. O INSS criou um cronograma gradual para implementação completa até 2028.

Leia mais detalhes sobre a nova exigência nesta reportagem.

Exceções à regra

Alguns grupos estão dispensados da exigência de biometria:

  • pessoas com mais de 80 anos: dispensadas enquanto não houver alternativas oferecidas pelo poder público;
  • pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde: dispensadas mediante comprovação, enquanto não houver alternativas;
  • moradores de áreas de difícil acesso: incluindo comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco, dispensados enquanto não houver alternativas;
  • migrantes, refugiados e apátridas: dispensados enquanto não houver alternativas oferecidas pelo poder público;
  • residentes no exterior: dispensados enquanto não houver alternativas.

O INSS mantém uma lista oficial de municípios considerados localidades de difícil acesso, baseada no Índice de Acessibilidade 2018 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que inclui regiões classificadas como remotas ou muito remotas.

As informações sobre o processo de implementação da biometria serão divulgadas pelo INSS por meio do aplicativo e do site Meu INSS, além dos postos de atendimento da autarquia.

Apesar de a unificação estar prevista apenas para 2028, o INSS recomenda que os cidadãos procurem os órgãos estaduais de identificação para emitir a CIN o quanto antes. Esta antecipação ajuda a evitar filas futuras e reforça a segurança dos dados pessoais e do benefício previdenciário.

Cronograma de implementação

Desde 21 de novembro de 2025, o cadastro biométrico passou a ser exigido para novos pedidos de benefícios. Nesta fase inicial, o INSS aceita dados biométricos da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação ou do Título de Eleitor.

A partir de 1º de maio de 2026, a biometria digital se tornará obrigatória para novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte. Quem solicitar qualquer benefício sem possuir biometria nos documentos aceitos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido.

A implementação completa será realizada em 1º de janeiro de 2028, quando a CIN se tornará o único documento com biometria aceito para requerimentos e manutenção de benefícios no INSS.


Com informações da Agência Brasil

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