Os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal pagaram ao menos R$ 10,7 bilhões acima do teto constitucional a magistrados durante o ano de 2025. O dado faz parte de estudo realizado pela Transparência Brasil e pela República.org, que dizem haver uma sinalização de que há apenas um caráter “meramente decorativo” do limite salarial na magistratura estadual.
De acordo com o levantamento, entre os 15.000 magistrados com dados analisados, 98% receberam além do teto no ano passado. Apenas 255 juízes e desembargadores, 1,7% do total, tiveram remuneração compatível com o limite estabelecido pela Constituição. O teto constitucional atualmente é de R$ 46.366,19 e corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal e deve ser seguido por todos os Poderes e entes da federação.
Um em cada 4 magistrados recebeu mais de R$ 1 milhão acima do teto em 2025. O volume total desses pagamentos extrateto mais que dobrou em relação a 2023, quando somou R$ 4,5 bilhões.
Os chamados “supersalários” foram impulsionados por R$ 4 bilhões em pagamentos retroativos. Outros R$ 2,6 bilhões referem-se a benefícios por acúmulo de serviço, como a licença-compensatória.
Segundo o levantamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo concentrou o maior volume de pagamentos, sendo que 88% de seus integrantes ganharam mais de R$ 1 milhão extras no ano passado.
São Paulo e Piauí registraram as maiores médias salariais brutas mensais do país: R$ 140,1 mil e R$ 140,8 mil, respectivamente. No TJ-PI, um único magistrado chegou a receber R$ 2,4 milhões em um único mês.
O estudo utilizou metodologia conservadora: não foram contabilizados os pagamentos de 13º salário e o terço constitucional de férias nos montantes excedentes.
Para Juliana Sakai, diretora da Transparência Brasil, o teto é hoje “meramente decorativo”. Ela defende uma lei que defina de forma restrita quais benefícios podem ser considerados indenizatórios.
O volume de pagamentos acima do teto mais que dobrou em relação a 2023. Levantamento anterior da Transparência Brasil, com a mesma metodologia, havia identificado R$4,5 bilhões em valores além do limite naquele ano.
Todos os 27 tribunais analisados registraram pagamentos acima do teto em 2025. Em 24 deles, os dados enviados ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) permitiram examinar com precisão os pagamentos realizados. Em 3 tribunais, os dados não permitiram análise detalhada.
Powered by WPeMatico