A Justiça Federal revogou nesta 4ª feira (25.mar.2026) uma liminar concedida à Enel que suspendia o processo que analisa a cassação da concessão da distribuidora em São Paulo.
A continuidade da empresa no Estado está em análise na diretoria Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Na 3ª feira (24.mar), o processo administrativo havia sido retirado da pauta no começo da reunião do colegiado por causa de um mandado de segurança apresentado pela distribuidora.
No início, o pedido da Enel foi atendido pela Justiça Federal, que impediu a deliberação da Aneel até que o mérito da ação fosse julgado. Na decisão desta 4ª feira, a juíza federal substituta Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves voltou atrás e atendeu a um pedido de revogação apresentado pelo MPF (Ministério Público Federal). Leia a íntegra da decisão (PDF – 56,3 kB).
A juíza rejeitou os argumentos da Enel, que apontava que o processo conduzido pela agência reguladora desrespeitou os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. “O processo administrativo tramitou regularmente, com contraditório pleno e instrução inconclusa à data da impetração por razões inerentes ao regular funcionamento do colegiado — não por supressão de garantias”, afirma a magistrada.
Segundo a juíza, a manutenção da liminar paralisaria indefinidamente um “processo administrativo de relevante interesse público”.
No parecer enviado na 2ª feira pela procuradora Luciana Loureiro Oliveira, o MPF havia solicitado que a ação fosse transferida da Justiça Federal do Distrito Federal para a Vara Federal Cível de São Paulo. O pedido foi negado pela juíza, que esclareceu que este processo trata apenas da legalidade do rito administrativo, enquanto outras ações –como a de SP– tratam da qualidade do serviço em si.
PROCESSO DA ENEL
A ação que investiga a distribuidora é baseada em um instrumento elaborado pela área de fiscalização da Aneel que aponta problemas na prestação de serviços da empresa.
O documento afirma que a Enel tem dificuldades para restabelecer o fornecimento de energia depois de grandes eventos. Também cita demora no atendimento de emergências, número alto de longas interrupções e falhas no planejamento para enfrentar fenômenos climáticos.
A área técnica da agência diz ainda que as medidas apresentadas no Plano de Recuperação apresentado pela Enel não foram suficientes para melhorar os serviços. O parecer recomenda a caducidade do contrato e a extinção da concessão.
GOVERNO PRESSIONA
O processo contra a Enel corre em meio a forte pressão do governo pela caducidade do contrato. A medida é defendida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD) e tem apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), que criticam abertamente a atuação da empresa.
Em dezembro, Silveira, Tarcísio e Nunes anunciaram uma iniciativa para romper o contrato com a distribuidora. Desde então, os 3 vêm pressionando pela extinção da concessão.
Powered by WPeMatico