O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) entrou com uma ação popular na Justiça de São Paulo contra a União por causa de disparos de mensagens via WhatsApp sobre o programa Gás do Povo –informação revelada em 26 de março pelo Poder360 (leia mais abaixo). O congressista cita Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social) e Sidônio Palmeira (Secom), ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Kataguiri pede:
- a suspensão imediata de “novos disparos massivos” sobre o Gás do Povo;
- o bloqueio de eventuais pagamentos para empresas contratadas para o disparo de mensagens;
- fixação de multa diária em valor não inferior a R$ 100 mil por dia de descumprimento.
- Entenda o que houve – o Poder360 mostrou em 26 de março que o governo está enviando mensagens sobre o Gás do Povo para 8 milhões de pessoas, instruindo-as a como ter acesso a um botijão de gás pelo aplicativo Meu Social-Gás do Povo. O programa foi lançado em setembro de 2025. É uma das apostas de Lula para 2026 –ano eleitoral. Ao todo, quase 15 milhões de famílias são contempladas. Em 2022, a diferença de votos entre Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi de 2,1 milhões.
Na ação, o deputado diz que não protocolou a ação em nome da Câmara dos Deputados nem em nome do partido Missão, mas na “estrita qualidade de cidadão fiscalizador das contas públicas”. Escreve também que não é sua intenção criticar o Gás do Povo nem tratar do seu mérito, mas “anular a execução de um gasto público ilegal e lesivo ao erário”. Leia a da ação (PDF – 170 kB).
O congressista afirmou que o governo Lula usou empresas privadas para fazer o disparo das mensagens e ignorou a “suficiência da sua própria plataforma (app Meu Social-Gás)”. Criticou a administração petista por enviar as mensagens para pessoas que não são beneficiárias do programa –em nota, a Secom disse ao Poder360 que isso pode ter ocorrido por causa do cadastro incorreto de números ou da troca de linha telefônica de um usuário.
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