O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta 5ª feira (9.abr.2026), 3 projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher durante um evento no Palácio do Planalto.
As medidas incluem regras para uso de tornozeleiras eletrônicas em casos de violência doméstica e também a tipificação do chamado “crime vicário”, quando o agressor atinge terceiros –como filhos– para causar sofrimento à mulher.
Eis os PLS sancionados:
- PL 2.942 de 2024: estabelece o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores em casos de violência doméstica. Amplia, portanto, instrumentos de fiscalização da Lei Maria da Penha;
- PL 3.88 de 2024: tipifica o chamado “crime vicário”, quando o agressor atinge terceiros –como filhos– para causar sofrimento psicológico à mulher;
- PL 1.020 de 2023: institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, com a inclusão do tema no calendário oficial e ampliação da visibilidade da pauta.
O evento no Palácio do Planalto reuniu congressistas, integrantes do Judiciário e representantes do governo, com discursos que destacaram limites das leis e críticas ao ambiente digital.
Lula defendeu o endurecimento de punições, mas afirmou que a legislação, sozinha, não resolve o problema. “Criar lei rigorosa é necessário. Punir cada vez mais é necessário. Mas nós precisamos evitar que os crimes aconteçam”, disse.
O presidente elogiou o Congresso, mas reconheceu resistências. Afirmou que propostas do tipo ainda são tratadas como “de minorias”, apesar do alcance social. “Muita gente sofre calada porque não tem sequer alguém de confiança para contar”, afirmou.
A primeira-dama Janja Lula da Silva também discursou e falou sobre a necessidade de ampliar políticas públicas. Ela defendeu ações preventivas e cobrou maior responsabilização de agressores, além de políticas de proteção às vítimas.
O presidente também associou o aumento da violência a mudanças sociais e tecnológicas. Criticou a falta de controle sobre conteúdos consumidos por jovens e defendeu debate sobre regulação digital.
Ainda em discurso, Lula também criticou a atuação de plataformas digitais. Segundo ele, há “facilidade de pegar coisas ruins para assistir” e incentivo à violência sem punição efetiva. “As pessoas acham que pelo digital podem cometer crime porque não são punidas”, afirmou.
Como mostrou o Poder360, integrantes do Executivo articulam um decreto para ampliar o combate à violência on-line contra mulheres. A proposta vai estabelecer a remoção mais rápida de conteúdos, responsabilização de plataformas e restrições ao uso de inteligência artificial para produção de material íntimo sem consentimento.
DE OLHO NO ELEITORADO FEMININO
Para a campanha de reeleição, Lula pretende enfatizar o compromisso com o combate à violência contra a mulher como um dos pilares centrais do discurso. Pesquisas do Poder Monitor indicam que ele tem desempenho melhor entre mulheres do que entre homens quando testado em cenários eleitorais.
Em março, o presidente foi à rede nacional pelo Dia da Mulher pela 1ª vez no mandato.
As mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro, segundo dados mais recentes do TSE. São mais de 81,8 milhões de eleitoras. Trata-se do maior grupo do eleitorado nacional, e seu peso nas urnas tende a ser decisivo na disputa presidencial de 2026.
A sanção do pacote integra o conjunto de ações de Lula voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. Um dia antes, na 4ª feira (8.abr), o petista sancionou integralmente o projeto de lei que regulamenta a profissão de doula.
Mas a principal medida é o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, assinado pelos Três Poderes em fevereiro.
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