A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara foi instalada nesta 5ª feira (19.mar.2026) e elegeu o deputado Merlong Solano (PT-PI) como presidente para mandato de 1 ano. Ele substitui Rogério Correia (PT-MG) no comando do colegiado.
O deputado indicou que 2 temas devem ser priorizados nas próximas semanas. Um deles é a revisão das regras do FGC (Fundo Garantidor de Crédito), diante das repercussões do caso envolvendo o Banco Master. Segundo ele, há necessidade de discutir o modelo de financiamento do fundo e os mecanismos de fiscalização do sistema financeiro.
Solano afirmou que o episódio expôs fragilidades. Ele disse que um único caso teria consumido parcela relevante dos recursos do fundo e alertou que eventuais mudanças na cobertura, como o aumento do limite de garantia, poderiam pressionar ainda mais o sistema.
Outro tema apontado pelo deputado é a alta dos combustíveis. Ele defendeu a realização de debates para avaliar a atuação de órgãos de defesa do consumidor e discutir medidas que reduzam a exposição do país a crises internacionais, como o conflito no Oriente Médio. Apesar de o Brasil não depender diretamente do petróleo da região, afirmou que os preços têm sido impactados.
Correia lembrou do seu legado na comissão, promovendo discussões com autoridades, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. E propostas aprovadas durante sua gestão, como o projeto que reduz benefícios fiscais ao estabelecer cobrança de 10% para parte dos isentos.
COMISSÕES
A Câmara dos Deputados instalou no dia 4 de fevereiro de 2026 mais 16 comissões permanentes. Também foram eleitos os novos presidentes dos colegiados. A maioria das presidências foi decidida em comum acordo entre os deputados integrantes das comissões.
Ao todo, são 30 colegiados permanentes. Na 3ª feira (3.fev) foram definidos o comando de 6 colegiados. Eis as comissões instaladas nesta 4ª feira e seus respectivos presidentes:
- Esporte – Saulo Pedroso (PSD-SP);
- Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
- Desenvolvimento Econômico – Jadyel Alencar (Republicanos-PI);
- Comunicação – Maria Rosas (Republicanos-SP);
- Saúde – Giovani Cherini – (PL-RS);
- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – Luiz Nishimori (PSD-PR);
- Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – Moses Rodrigues (União Brasil-CE);
- Turismo – Daniela Reinehr (PL-SC);
- Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família – Bruno Ganem (Podemos-SP);
- Desenvolvimento Urbano – Keniston Braga (MDB-PA);
- Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – Alice Portugal (PCdoB-BA);
- Defesa do Consumidor – Clodoaldo Magalhães (PV-PE);
- Cultura – Carol Dartora (PT-PR);
- Administração e Serviço Público – Delegada Ione (Avante-MG);
- Legislação Participativa – Dr. Frederico (PRD-MG);
- Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais – Juliana Cardoso (PT-SP).
A escolha das comissões permanentes é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária, a partir da preferência dos partidos para as presidências desses colegiados.
Ou seja, o tamanho de cada bloco partidário na Casa define quem escolhe primeiro e quantas comissões cada um terá. No entanto, pode haver trocas a depender de um acordo entre os líderes partidários.
Apesar de se manter as mesmas legendas, o regimento interno da Câmara obriga que sejam eleitos novos presidentes.
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