Mais da metade dos trabalhadores de aplicativo é contra o PLP 152 de 2025, que cria um marco regulatório para o setor, mostra pesquisa realizada pela plataforma GigU em parceria com a consultoria Jangada. Leia a íntegra (PDF – 1.840 kB).
Dos motoristas e entregadores que participaram do estudo, 52,2% dizem ser contrários à regulamentação do segmento, enquanto 42,2% são a favor.
O projeto tramita na Câmara dos Deputados sob relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e estabelece uma formalização para a categoria, com medidas como piso para corridas curtas, teto de retenção para as plataformas, criação de uma figura jurídica específica para trabalhadores autônomos plataformizados e mudanças no regime previdenciário do setor.
Um dos motivos para o projeto ainda enfrentar resistência da categoria é a avaliação de que as mudanças podem prejudicar os ganhos financeiros. Mais de 62% dos motoristas afirmam que a formalização poderia impactar negativamente a renda mensal, enquanto só 11,4% projetam aumento nos rendimentos com uma eventual reforma.
Quase metade dos motoristas (47,9%) não vê nenhum benefício relevante na regulamentação. Em contrapartida, 38,5% dizem que se sentiriam mais seguros se houvesse um modelo claro de formalização da categoria.
Entre os que identificam vantagens na proposta, 16,9% têm interesse em proteção em caso de doença ou acidente, 14,9% no reconhecimento profissional, 10,2% na segurança financeira a longo prazo e 10,1% em acesso à aposentadoria.
Os participantes se dividiram ao responderem sobre a imagem e a percepção de legitimidade da ocupação. Para 32,1%, a formalização poderia prejudicar na consolidação da atividade; 29,7% defendem que melhoraria muito e 19,5% projetam melhora parcial.
Startup brasileira que ajuda motoristas e entregadores a aumentarem lucros, a GigU ouviu 1.915 motoristas e entregadores em todo o Brasil, todos cadastrados no aplicativo. Os trabalhadores responderam um questionário on-line durante o mês de fevereiro.
VOTAÇÃO ATÉ FIM MARÇO
O PLP 152 está em análise em uma comissão especial na Câmara. Ao Poder360, Augusto Coutinho disse que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) quer votar o texto no plenário até o fim de março. Essa é uma das prioridades de Motta para 2026.
Alguns pontos do projeto ainda dividem integrantes do Congresso e do governo. Um dos impasses é sobre o piso mínimo para corridas curtas de R$ 8,50, estabelecido no relatório de Coutinho.
O relatório de Coutinho (foto) foi criticado por empresas e associações do setor, que dizem que a adoção da taxa mínima levará a um aumento de preços que pode causar diminuição da demanda e tornar o serviço excludente para os mais pobres. Questionado sobre as reclamações, o deputado disse não ter sido apresentado a nenhum dado que mostre que seu relatório tem potencial para aumentar os valores das corridas
Leia a seguir os principais pontos do projeto:
- nova figura jurídica – cria uma nova figura jurídica, sem vínculo de emprego (CLT), mas com direitos estipulados na Lei Complementar;
- piso para corridas – estipula taxa mínima de R$ 8,50 para corridas curtas (até 2 km) de carro. O piso não abrange motocicletas e motonetas;
- piso para entregas – estipula taxa mínima de R$ 8,50 por entrega (até 3 km de carro e 4km de moto/bicicleta/a pé);
- adicionais – remuneração extra no período noturno, em domingos e feriados e no mês de dezembro;
- contribuição previdenciária – 75% do que o trabalhador recebe (por corrida ou entrega) é indenização de custos (isenta de tributos) e apenas 25% é renda tributável, que servirá de base para o INSS. O trabalhador pagará 5% de INSS sobre a base tributável, que será retido na fonte pela plataforma.
- plataformas & previdência – as empresas vão recolher à Previdência um volume de 20% sobre ¼ do valor repassado aos trabalhadores, além de uma alíquota de 2% para custeio de benefícios por acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Há exceção para as plataformas com assinatura mensal ou taxa fixa por corrida, quando a contribuição vai incidir sobre a receita bruta auferida, consistindo em 10% para o INSS e alíquota adicional de 2%;
- transparência – prevê contrato formal com regras claras sobre remuneração, suspensão e algoritmos. A plataforma deve explicar os fatores que influenciam a distribuição de corridas e a pontuação (score) do trabalhador.
Powered by WPeMatico