O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ampliou para 1 km o raio de proibição de sobrevoo de drones nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. A decisão foi assinada nesta 4ª feira (2.abr.2026). Leia a íntegra (PDF – 125 kB).
A medida altera determinação anterior, que fixava o limite em 100 metros. O novo perímetro foi adotado após recomendação técnica da Polícia Militar do Distrito Federal, que considerou a distância inicial insuficiente diante da capacidade dos equipamentos.
Segundo o despacho, drones conseguem captar imagens em alta resolução a longas distâncias, o que comprometeria a efetividade da restrição e permitiria monitoramento indevido do imóvel.
O ministro afirmou que a ampliação busca garantir a proteção da intimidade, da vida privada e da segurança do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar temporária por razões de saúde.
Moraes também manteve a autorização para que a Polícia Militar abata e apreenda aeronaves que descumprirem a ordem, além de prender em flagrante os responsáveis, com comunicação imediata ao STF.
A decisão atende a pedido do 19º Batalhão da PM do Distrito Federal, que apontou riscos operacionais e de segurança com o uso de drones na região, incluindo a possibilidade de coleta de informações sensíveis e preparação de ações ilícitas.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 27 de março, após receber alta médica por um quadro de broncopneumonia. A medida tem duração inicial de 90 dias.
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