O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou Daniela Cabral de Almeida Fernandes, mulher do general Mario Fernandes, a realizar visita íntima ao marido no CMP (Comando Militar do Planalto). O militar cumpre pena de 26 anos e 6 meses de prisão por condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. A decisão foi proferida na manhã desta 2ª feira (9.mar.2026). Eis a íntegra (PDF – 155 kB).
A defesa do general apresentou solicitação ao relator do caso no STF. O Exército deu parecer positivo em 13 de fevereiro para a visita íntima. A PGR (Procuradoria-Geral da República) se posicionou contrariamente ao pedido no dia 19 de fevereiro.
O ministro fundamentou a decisão na Lei de Execução Penal, que assegura ao preso o direito de receber visitas de cônjuge, companheira, parentes e amigos. “A manutenção de vínculos afetivos estáveis constitui importante fator de equilíbrio emocional e de reintegração social, razão pela qual a visita íntima é compreendida como instrumento de política penitenciária voltado à humanização do cumprimento da pena e à redução dos efeitos desagregadores do encarceramento”, afirmou Moraes.
O ministro também permitiu visitas regulares do general de divisão Vinícius Ferreira Martinelli a Mario Fernandes.
A condenação
Fernandes foi secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência da República durante o governo Bolsonaro. Ele faz parte do “núcleo 2” dos acusados por tentativa de golpe de Estado. Foi acusado pela PGR como o autor do plano conhecido como “Plano Punhal Verde e Amarelo”. Segundo a PF (Polícia Federal), o documento continha esboços para o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.
O general assumiu a autoria do material, que havia sido encontrado em seus dispositivos eletrônicos. Disse que se tratava de um documento pessoal e que não chegou a compartilhá-lo com terceiros. Ele está preso preventivamente desde novembro de 2024.
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