O ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 71 anos, nesta 3ª feira (24.mar.2026) depois de 7 pedidos da defesa. A decisão considera o quadro de saúde do ex-chefe do Executivo, que tem apresentado intercorrências médicas sucessivas nos últimos meses, e a manifestação favorável da Procuradoria Geral da República.
A decisão, no entanto, tem caráter temporário de 90 dias contados a partir do dia que o Bolsonaro receber alta. Moraes disse que, de acordo com a literatura médica, o tempo de recuperação total nos 2 pulmões de um idoso (o ex-presidente tem 71 anos) pode durar de 45 a 90 dias. “Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”, disse o ministro. Leia a íntegra (PDF – 794 kB).
Os advogados do ex-presidente haviam protocolado diferentes requerimentos solicitando a substituição da custódia por domiciliar. Alegaram risco clínico e necessidade de acompanhamento médico contínuo. Nos pedidos, a defesa citou episódios recentes de internação, agravamento do quadro respiratório e histórico de doenças associadas ao sistema digestivo e pulmonar.
Além disso, em 23 de março, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente em virtude do estado de saúde. No parecer, argumentou que o ex-presidente demanda atenção constante e entende que “o ambiente familiar está apto para proporcionar”. Leia a íntegra (PDF – 9 MB).
Segundo a PGR, a evolução clínica de Bolsonaro nos últimos dias recomenda uma flexibilização da prisão, para que ele possa ter um monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a domiciliar servirá para preservar a integridade física e moral de Bolsonaro.
Bolsonaro foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral causada por aspiração. Segundo os laudos médicos, o ex-mandatário está com a saúde estável e apresenta melhoras no tratamento, mas, quando foi admitido no hospital, apresentava quadro grave, incluindo bacteremia, presença de bactérias na corrente sanguínea, e queda acentuada na saturação de oxigênio, que chegou a 80%.
O histórico médico recente do ex-presidente embasou parte dos argumentos apresentados.
Em setembro de 2025, ainda em prisão domiciliar, Bolsonaro foi levado ao hospital após apresentar queda de pressão, vômitos e crises de soluços persistentes. Exames realizados dias antes já apontavam anemia e sinais residuais de pneumonia. Leia o boletim médico (PDF – 124 kB).
PEDIDOS ANTERIORES
A defesa do ex-presidente já protocolou 7 pedidos de prisão domiciliar desde que Bolsonaro foi preso preventivamente e depois começou a cumprir sua pena. Eles ocorreram, respectivamente, em:
- 21.nov.2025: advogados pediram o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses em prisão domiciliar humanitária por motivos de saúde. Eis a íntegra (PDF – 425 kB). À época, o caso ainda não havia transitado em julgado. O pedido foi protocolado pouco tempo antes de Moraes decretar a prisão do ex-presidente por tentativa de fuga. Os advogados argumentaram que Bolsonaro estava com a saúde “profundamente debilitada” e citaram suas 3 idas ao hospital desde sua prisão domiciliar;
- 23.nov.2025: ocorreu 1 dia depois de se tornar pública a informação de que o ex-presidente havia tentado romper sua tornozeleira eletrônica e de Bolsonaro ser transferido para a Superintendência Regional da Polícia Federal de Brasília. A defesa pediu que a prisão preventiva fosse convertida em domiciliar humanitária por conta de um quadro de “confusão mental”, decorrente do uso de medicamentos para os soluços. Eis a íntegra da manifestação (PDF – 267 kB).
- 15.dez.2025: defesa pediu autorização para a realização de uma cirurgia de urgência e a concessão de prisão domiciliar humanitária por agravamento do quadro de saúde do ex-chefe do Executivo. Os advogados afirmaram que Bolsonaro tem hérnias dos 2 lados da virilha, que podem prender ou comprimir parte do intestino. Segundo a defesa, os exames de imagem realizados no domingo (14.nov) confirmaram a evolução do quadro clínico, o que tornaria necessária uma intervenção cirúrgica imediata.
- 31.dez.2025: advogados voltaram a pedir autorização para prisão domiciliar humanitária para que Bolsonaro cumprisse o resto da pena assim que recebesse alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde estava internado há 7 dias. Ele ficou internado desde 24 de dezembro para realizar cirurgia de correção de hérnia inguinal bilateral e apresentou melhora nos episódios de soluço;
- 15.jan.2026: defesa protocolou novo pedido, desta vez citando o episódio de queda sofrido pelo ex-presidente em 6 de janeiro. A queda levou o ministro Alexandre de Moraes a transferir Bolsonaro para a Papudinha, onde seguia até hoje. Leia a íntegra (PDF – 520 KB);
- 11.fev.2026: advogados fizeram um um novo pedido de prisão domiciliar em caráter humanitário com base no laudo elaborado pela perícia médica da Polícia Federal, que concluiu que os “sintomas neurológicos” do ex-presidente deveriam ser analisados. Eis a íntegra (PDF – 2MB);
- 17.mar.2026: no último pedido, a defesa citou a “a gravidade e a rápida evolução do quadro clínico” do ex-presidente, que está internado no Hospital DF Star, em Brasília, onde trata uma pneumonia bacteriana bilateral. Segundo os advogados, “o que se passa a examinar, portanto, não mais se refere a hipóteses abstratas ou de risco meramente projetado, mas sim de concretização de evento clínico grave, compatível com as advertências médicas que vinham sendo reiteradamente apresentadas nos autos”. Leia a íntegra do pedido (PDF – 428 kB).
HISTÓRICO MÉDICO
Em dezembro de 2025, Bolsonaro voltou a ser internado e passou por cirurgia de hérnia inguinal bilateral. Durante a internação, apresentou novas crises de soluço e foi submetido a procedimentos de bloqueio dos nervos frênicos, além de exames para investigação de refluxo gastroesofágico. Leia o boletim médico (PDF – 120 kB).
Já em janeiro de 2026, sofreu uma queda no local de custódia e teve traumatismo craniano leve. À época, médicos indicaram a possibilidade de interação medicamentosa relacionada ao tratamento das crises de soluço, o que poderia aumentar riscos em episódios recorrentes.
Em março deste ano, o ex-presidente voltou a ser internado após apresentar febre, episódios de vômito e queda na saturação de oxigênio. O diagnóstico foi de broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa.
DECISÕES DE MORAES
Em agosto de 2025, Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente por descumprimento de medidas cautelares. Segundo o despacho, Bolsonaro teria burlado restrições impostas pelo STF ao utilizar redes sociais de aliados para divulgar conteúdos considerados irregulares. Leia a íntegra da decisão (PDF – 17 MB).
Em novembro, Moraes converteu a medida em prisão preventiva, citando descumprimento das condições impostas e possível tentativa de fuga. Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Em 15 de janeiro, o ministro determinou a transferência do ex-presidente para a chamada Papudinha, no Complexo da Papuda, e solicitou avaliação por junta médica da Polícia Federal. Eis a íntegra da decisão (PDF – 150 kB).
Na madrugada de 13 de março, segundo petição da defesa, Bolsonaro teve mal-estar na cela, com febre, vômitos e queda da saturação de oxigênio. Leia a petição (PDF – 428 kB).
Diante da evolução do quadro clínico e das manifestações da defesa, Moraes decidiu conceder a prisão domiciliar, com monitoramento e restrições definidas pelo STF.
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