O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes mandou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) responder, em até 24h, se assistiu ao vídeo citado pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro na CPAC (Conferência de Ação Política Conservadora). Na ocasião, o filho do ex-chefe do Executivo disse estar gravando imagens da conferência conservadora, realizada de 25 a 28 de março nos Estados Unidos, para mostrar ao pai.
“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro. Muito obrigado”, afirmou o filho do ex-presidente.
Em decisão proferida nesta 2ª feira (30.mar.2026), o magistrado reafirmou que o ex-chefe do Executivo está proibido de utilizar redes sociais diretamente e em aparelhos de terceiros. Determinou que a defesa esclareça se o vídeo foi repassado para Bolsonaro de forma indevida. Ressaltou que o ex-presidente está proibido de manter comunicação com o exterior, seja pelos seus celulares ou por intermédio de terceiros. Leia a íntegra do documento (PDF – 224 kB).
No sábado (28.mar), o ministro proibiu também o sobrevoo de drones próximos à residência dos Bolsonaros e vetou o acesso irrestrito dos filhos que não residem com o ex-presidente durante o cumprimento de prisão domiciliar. A defesa, incluindo o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), poderá visitar Bolsonaro só em dias úteis. Os encontros terão duração máxima de 30 minutos e o agendamento prévio é obrigatório.
“A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando”, escreveu o ministro na decisão.
Prisão domiciliar de Bolsonaro
Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária de 90 dias desde 6ª feira (27.mar) depois de ter alta de uma broncopneumonia bacteriana nos 2 pulmões, considerada grave por seus médicos. É a 3ª vez que tem pneumonia. Segundo os médicos, esta foi a mais severa. Ficou internado por 14 dias no hospital DF Star, em Brasília.
Na decisão em que autorizou a domiciliar temporária, Moraes disse que, de acordo com a literatura médica, o tempo de recuperação total nos 2 pulmões de um idoso (o ex-presidente tem 71 anos) pode durar de 45 a 90 dias.
“Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”, disse o ministro. Leia a íntegra (PDF – 790 kB).
O relator também determinou os seguintes pontos:
- tornozeleira eletrônica – Bolsonaro terá que usar o equipamento;
- moradores da casa – Michelle, Laura Bolsonaro e Letícia Marianna Firmo da Silva (enteada de Bolsonaro) não precisam de autorização porque moram na mesma casa;
- visitas dos filhos – Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro poderão visitar o pai “nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional”, ou seja, às quartas-feiras e aos sábados, das 8h às 11h, das 11h às 13h e das 14h às 16h;
- demais visitas – todas que não forem de familiares diretos, advogados e médicos estão suspensas por 90 dias;
- atendimento – médicos não precisarão pedir autorização para visita;
- saúde de Bolsonaro – se necessário, o ex-presidente poderá ser internado sem necessidade de prévia decisão judicial se houver orientação médica;
- uso de aparelhos – Bolsonaro não poderá usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa “diretamente ou por intermédio de terceiros”;
- revista de visitantes – os celulares de quem for visitar o ex-presidente deverão ficar com os agentes policiais;
- imagens e redes sociais – Bolsonaro não poderá usar redes sociais nem ter fotos e vídeos divulgados.
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