O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou na 3ª feira (14.abr.2026) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para autorizar a visita permanente de Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, à residência em que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária. Na decisão, Moraes afirma que a autorização para entrada de terceiros no local é excepcional e restrita a profissionais de saúde, segurança e pessoas já expressamente autorizadas. Leia a íntegra (PDF — 116 kB).
O pedido havia sido apresentado pela defesa em 13 de abril, com o argumento de que Carlos Eduardo Antunes Torres poderia auxiliar a família durante o período de recuperação de saúde do ex-presidente. Moraes, no entanto, disse que a autorização anterior foi dada de forma excepcional e específica a profissionais que atuam diretamente no acompanhamento médico, além da equipe de segurança do custodiado.
Na decisão, o ministro registra que não há justificativa para abrir exceção em relação a Carlos Eduardo Antunes Torres, já que a defesa não apresentou Antunes Torres como profissional da área de saúde nem indicou que sua atuação seria voltada a cuidados médicos diretos, mas a tarefas domésticas e familiares. Moraes também sustenta que dificuldades da rotina familiar não constituem fundamento jurídico para ampliar o rol de pessoas autorizadas a frequentar o imóvel.
ENTENDA
Em 7 de abril, Moraes já havia cobrado da defesa de Jair Bolsonaro as qualificações de Carlos Eduardo Antunes Torres para eventual atuação como cuidador de Bolsonaro. Na ocasião, o ministro apontou ausência de comprovação técnica e registrou que ele havia sido descrito como “irmão de criação” de Michelle Bolsonaro e pessoa de confiança da família.
Antes disso, Moraes já havia negado visitas permanentes de filhos de Bolsonaro e de pessoas do núcleo familiar mais próximo. Afirmou que “mudança de local” não é “progressão para um regime mais brando”. Ao mesmo tempo, o ministro estabeleceu condições específicas para o cumprimento da prisão domiciliar. Seus advogados, incluindo o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), poderão visitar Bolsonaro apenas em dias úteis. Os encontros terão duração máxima de 30 minutos. O agendamento prévio é obrigatório.
BOLSONARO EM DOMICILIAR HUMANITÁRIA
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária temporária desde 24 de março de 2026, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A medida foi autorizada por 90 dias, contados da alta hospitalar do ex-presidente, para a recuperação de um quadro de broncopneumonia e com possibilidade de reavaliação ao fim do prazo. Leia a íntegra da decisão (PDF — 790 kB).
Com a ida do ex-presidente à domiciliar, sua defesa vem tentando ampliar o rol de pessoas autorizadas a frequentar o imóvel. Em decisão de 7 de abril, Moraes pediu esclarecimentos sobre a qualificação de Carlos Eduardo Antunes Torres, apontado pelos advogados como pessoa de confiança da família e responsável por apoio doméstico.
Desde a concessão da domiciliar, Moraes também fixou uma série de restrições ao ex-presidente, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de celular e de redes sociais, além de vedação de comunicação direta ou por intermédio de terceiros. O ministro já havia afirmado, em outra decisão, que a prisão domiciliar humanitária não se confunde com progressão para regime mais brando, e por isso rejeitou pedidos para flexibilizar as regras de visitas e acesso ao imóvel.
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