O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta 5ª feira (9.abr.2026) um pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) para investigar o senador Sergio Moro (PL-PR). O congressista alega que o pré-candidato ao governo do Paraná fez insinuações sobre a legitimidade das eleições de 2022.
Moraes argumentou que só a Procuradoria Geral da República tem legitimidade para encaminhar queixas-crime contra congressistas.
“O princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público”, afirmou na decisão. Eis a íntegra (PDF – 139 kB).
A PGR já havia se manifestado nesse sentido: “De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública somente permite a instauração do processo criminal por denúncia do Ministério Público”.
A Procuradoria, então, solicitou que o pedido do deputado fosse retirado.
Lindbergh pediu que Moro fosse investigado por ter dito que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi “eleito entre aspas”. Além da investigação, o deputado também pediu que o caso fosse enviado ao Tribunal Superior Eleitoral e à Advocacia Geral da União.
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