Nossos peixes, sua biodiversidade? O embate no novo tratado dos oceanos

O Acordo BBNJ, recém‑assinado pela ONU, quer salvar a vida marinha em águas internacionais. Mas a definição de peixes como biodiversidade ou recurso econômico gera disputas que afetam desde o atum na feira até a costa brasileira.

Pesca, internacional, biodiversidade
A pesca em águas internacionais, tamb��m conhecidas como alto mar, é regida pelo princípio da liberdade de pesca, mas com obrigações de conservação e uso sustentável dos recursos.

Os países do mundo acabam de celebrar o Acordo BBNJ, primeiro tratado global dedicado a proteger a vida marinha em águas internacionais. A festa, porém, foi marcada por um debate acalorado: afinal, os peixes devem ser vistos como parte da biodiversidade a ser preservada ou como recurso econômico a ser explorado?

A pergunta parece trivial, mas afeta desde o preço do atum no supermercado até a saúde dos ecossistemas que regulam o clima.

Pequenas nações insulares, potências pesqueiras e organizações ambientais travam uma disputa que vai muito além de redes e anzóis. Entender essa tensão ajuda a explicar por que definir regras para dois terços do oceano é tarefa tão complexa, e tão urgente.

De onde surge o conflito

O alto‑mar sempre foi considerado um “velho oeste” azul, onde cada país pesca onde consegue e como consegue. Agora, o BBNJ tenta estabelecer zonas protegidas, avaliações de impacto e partilha de benefícios. Mas nem todos concordam sobre o papel das pescas dentro desse pacote:

  • Nações com grandes frotas temem proibições amplas que afetem empregos e alimentos.
  • Países em desenvolvimento temem perder acesso a cardumes migratórios vitais para sua segurança alimentar.
  • Ambientalistas alertam que sem proteção forte, espécies já pressionadas pelo excesso de captura podem colapsar.
  • Cientistas lembram que ecossistemas marinhos são interligados: destruir o topo da cadeia afeta todo o sistema.
Alto mar, pesca, sustentável
Praticamente não há lei regulando as atividades de pesca em alto mar. Foto: Simon Ager / Sea Shepherd.

A frase de um delegado do Pacífico resume o impasse: “Nosso pescado não é a sua biodiversidade”. Para ele, peixe é subsistência antes de ser patrimônio global.

Peixes como riqueza genética

Além de proteína no prato, peixes carregam material genético valioso para remédios, cosméticos e biotecnologia. O novo tratado quer que descobertas feitas no alto‑mar gerem benefícios compartilhados, algo parecido com royalties sobre patentes.

Peixes, alto mar
Pesca em alto-mar revela o duplo valor dos peixes: sustento alimentar e potencial genético explorado pela biotecnologia.

Países ricos, com laboratórios de ponta, temem burocracia excessiva. Já nações de renda baixa temem ficar de fora da “corrida do DNA marinho” e querem garantias de acesso a tecnologias. O dilema torna clara a desigualdade: quem tem navios modernos e centrais de pesquisa pode lucrar duas vezes, pescando e patenteando. Sem mecanismos de equidade, a promessa de “oceanos para todos” vira retórica vazia.

Do alto‑mar à costa brasileira

O Brasil não fica à margem dessa história. Nossa frota industrial opera no Atlântico Sul, e boa parte do pescado que chega aos mercados nacionais depende de espécies migratórias que cruzam fronteiras invisíveis. Se o tratado criar áreas marinhas protegidas sobre rotas de atum, por exemplo, embarcações brasileiras terão de se adaptar, investindo em rastreamento e técnicas de pesca seletiva.

Por outro lado, a conservação pode trazer ganhos concretos. Ecossistemas saudáveis repõem estoques, reduzem riscos de colapso de espécies e atraem turismo costeiro. O desafio está em equilibrar curto prazo econômico com longo prazo ambiental. Para isso, o Brasil precisará fortalecer sua ciência oceânica, participar ativamente das decisões do BBNJ e dialogar com vizinhos sul‑americanos para harmonizar regras regionais. O futuro dos nossos pratos, e do nosso litoral, depende disso.

Referência da notícia

Our fish are not your marine biodiversity: tensions in integrating fisheries into the BBNJ Agreement. 26 de julho, 2025. Sebuliba, S., Elma, E. & Sammler, K.G.

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