BRASÍLIA - Agência do Governo Fedeeral afirmou que não manda e-mail com esse tipo de mensagem e que cidadão não deve abrir os arquivos. Com o X suspenso, STF determinou multa de R$ 50 mil a quem usar VPN para acessar a rede. Os ministros do STF validaram uma multa de R$ 50 mil para quem utilizar recursos tecnológicos, como VPNs, para acessar a plataforma. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu um alerta sobre um golpe que tem circulado por e-mails e outros meios digitais, no qual são enviadas mensagens falsas utilizando o nome da agência.
Votaram pela manutenção do despacho os ministros Alexandre de Moraes, relator e autor da primeira decisão, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
As mensagens notificam os destinatários sobre multas por suposto acesso à plataforma "X" via VPN. A Anatel esclarece que tais notificações são fraudulentas e não devem ser consideradas pelos usuários. Porém, embora a Anatel se mostre com capacidade para identificar quem usa VPN, parece não ter capacidade para identificar quem aplica golpes em seu nome e deter a prática.
Aliás, a prática golpes utilizando meios de comunicação que passam pelo crivo da Anatel, principalmente as operadoras de telefonia, é uma constante fazendo milhares de vítimas diariamente. Mas a Anatel não age no sentido de investigar, detectar e punir estes atos. Muito pelo contrário, a utilização números de telefones produzidos por tecnologia robótica, utilizando números de códigos de área diversos já deveria ter sido eliminada através da aplicação de penalidades às operadoras, mas a Anatel parece não querer proceder com rigor.
DIZ A ANATEL
"Estão circulando, por e-mail ou outros meios digitais, mensagens eletrônicas falsas que utilizam o nome da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e notificam sobre multa por acesso via VPN à plataforma 'X'. A agência orienta: "Se receber uma mensagem desse tipo, não abra nenhum arquivo anexado, não clique em nenhum link e exclua a mensagem".