O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou nesta quinta-feira (12) cinco votos a favor do entendimento de que é constitucional, ou seja, válida a execução imediata da pena da pessoa condenada por crime pelo Tribunal do Júri, mesmo que o réu ainda possa recorrer a outras instâncias na Justiça.
A sessão está no intervalo, após um pedido de vista mesa do ministro Dias Toffoli, que é um pedido de um prazo curto para mais análise do tema. O julgamento, no entanto, será concluído ainda nesta quinta.
O relator do caso, presidente Luís Roberto Barroso, votou no sentido de que a medida não viola princípios constitucionais (veja detalhes aqui). Ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
A tendência de momento é de que esse entendimento prevaleça na Corte. Isso porque Dias Toffoli já sinalizou que acompanhará o voto de Barroso.
Fonte: Juri News
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que obriga a pesagem de botijões e cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) na presença dos consumidores para verificar se os recipientes estão realmente cheios.
Em nova decisão sobre o X, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a plataforma depositou os R$ 28,6 milhões, oriundo de multas aplicadas pela justiça, em uma conta incorreta, na Caixa Econômica Federal.
A Justiça determinou que a Prefeitura de Goiânia comprove que está sendo feito o atendimento domiciliar à jovem Thais Medeiros, que sofre com as sequelas de uma reação alérgica grave após cheirar pimenta.
O X, anteriormente conhecido como Twitter, fez um pedido para que a rede social seja desbloqueada imediatamente no Brasil.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sugeriu, em live realizada nesta sexta (4) que Pablo Marçal (PRTB) é “amor de verão” do eleitorado de direita em São Paulo que, na visão dele, está “iludido” com o personagem criado pelo ex-coach.
A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou à presidência do Tribunal Regional Federal um pedido de suspensão da operação que liberou em todo país casas de apostas esportivas online credenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
