(Foto: Reprodução internet)
NICARÁGUA - O opositor da ditadura chavista Pedro Urruchurtu Noselli, que está asilado na embaixada da Argentina, na Venezuela, sob tutela do governo brasileiro, afirmou no X que agentes do ditador Nicolás Maduro cortaram a luz do local na madrugada deste domingo. Em outra postagem na rede social, Noselli disse que uma caminhonete do Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin) reforçou o cerco em frente à embaixada. Desde a noite de ontem (23) carros e agentes da polícia venezuelana bloqueiam o acesso do prédio à rua.
Além de Urruchurtu, Magalli Meda, o ex-deputado Omar González, Claudia Macero, Humberto Villalobos, e o ex-ministro Fernando Martínez Mottola, estão na embaixada argentina. Não se sabe porque Maduro iniciou um novo cerco a embaixada. O diplomata e ex-candidato presidencial venezuelano Edmundo González Urrutia também se manifestou e condenou o cerco a embaixada.
Também no X, o ministério de Relações Exteriores da Argentina condenou o que chamou de "atos de assédio e intimidação contra os requerentes de asilo". "O envio de tropas armadas, o fechamento das ruas ao redor da nossa Embaixada e outras manobras constituem uma perturbação da segurança que deve ser garantida às sedes diplomáticas de acordo com o direito internacional, bem como àqueles que solicitaram asilo diplomático".
A SITUAÇÃO SOB A TUTELA BRASILEIRA
Ocupantes da embaixada não se sentem seguros porque o local está sob a tutela do governo brasileiro, que é simpático ao governo venezuelano.
A questão da segurança de ocupantes de embaixadas ou consulados está diretamente relacionada ao direito internacional, especialmente à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961. De acordo com essa convenção, o país anfitrião (neste caso, o Brasil) tem a responsabilidade de garantir a segurança e a proteção das instalações diplomáticas e de seus ocupantes, independentemente das relações políticas ou ideológicas entre os governos envolvidos.
Pontos importantes a considerar:
Responsabilidade do Estado Anfitrião: O governo brasileiro é legalmente obrigado a assegurar que a embaixada, incluindo o prédio e seu pessoal, esteja protegida contra intrusões, ataques ou qualquer ação que possa comprometer sua dignidade e segurança.
Neutralidade na Proteção: Essa obrigação independe de afinidades políticas ou ideológicas. A simpatia do governo brasileiro pelo governo venezuelano não deveria afetar o cumprimento dessa responsabilidade.
Sensação de Insegurança: Se os ocupantes não se sentem seguros, isso pode ser devido a percepções individuais, contexto político ou situações específicas. É importante distinguir entre uma sensação subjetiva de insegurança e falhas reais na proteção oferecida pelo governo anfitrião.
Procedimentos em Caso de Falhas: Caso os ocupantes considerem que o Brasil não está cumprindo suas obrigações de segurança, podem registrar queixas formais junto ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil e também levar o caso a instâncias internacionais, como a ONU.
Circunstâncias Políticas Sensíveis: Em casos de tensões políticas ou mudanças de governo, pode haver maior apreensão quanto à segurança de embaixadas associadas a governos em oposição ao anfitrião.
Procedimento:
Se houver evidências de que a segurança está comprometida, os ocupantes podem:
- Solicitar garantias adicionais de segurança ao governo brasileiro.
- Envolver organizações internacionais ou outros governos aliados para monitorar a situação.
- Avaliar a possibilidade de realocar-se temporariamente, dependendo do nível de ameaça.
É fundamental que todos os envolvidos sigam os protocolos da Convenção de Viena, que visam proteger as missões diplomáticas de interferências externas e assegurar a paz nas relações internacionais.
(Texto produzido também com apoio da IA por RealRadioTvBrasil)
