GOVERNO AUTORIZA CONAB A COMPRAR MILHO PARA PEQUENOS PRODUTORES
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (17) uma medida provisória (MP) para ampliar em até 200 mil toneladas os estoques públicos de...
BRASILIA - O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (17) uma medida provisória (MP) para ampliar em até 200 mil toneladas os estoques públicos de milho que serão vendidos aos produtores. A compra será realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e o produto, disponibilizado para os produtores por meio do Programa de Venda em Balcão (ProVB). O texto que autoriza a operação da Conab será publicado no Diário Oficial da União e terá validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
"É o milho balcão tão esperado pelos pequenos produtores, principalmente do Nordeste. No ano passado, nós mandamos muito milho também para o Rio Grande do Sul, quando houve aquela seca. É o pequeno produtor que terá acesso a um, dois, dez sacos de milho, que ele não pode comprar dos grandes produtores", destacou a ministra.
Serão beneficiários da medida os pequenos criadores de animais, inclusive os aquicultores, caracterizados de acordo com a política nacional de agricultura familiar.
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o ProVB tem como objetivo promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. A Conab vai dimensionar o limite de compra por criador, considerando o consumo do rebanho. O limite máximo será de 27 toneladas mensais por Cadastro de Pessoa Física (CPF).
A compra pela Conab será realizada por meio de leilões públicos e as diretrizes das operações serão divulgadas nos editais a serem publicados.
Quebra da safra
A medida provisória também visa assegurar o suprimento de insumos de maneira regular a inúmeras propriedades rurais, especialmente após a quebra de safra do milho, que foi uma das culturas mais afetadas pelas condições climáticas registradas durante a safra 2020/2021. A produção total deve chegar a 86,7 milhões de toneladas, sendo 24,9 milhões de toneladas na primeira safra, 60,3 milhões de toneladas na segunda e 1,4 milhão de toneladas na terceira safra.
Requisitos
Para ter acesso ao programa, o produtor interessado deverá ter Declaração de Aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ativa e estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, integrantes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), cooperativas, associações e demais agentes (Sican), da Conab. É preciso ainda estar em situação regular junto ao Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes (Sircoi), também da Conab.