Amapá deve receber até o fim de 2021 primeiras áreas transferidas da União, prevê governo

Amapá deve receber até o fim de 2021 primeiras áreas transferidas da União, prevê governo
Quatro de 23 glebas federais devem ser repassadas para domínio do estado após longo processo que se arrasta h√° 20 anos, desde lei que autorizou cess√£o. Estado do Amap√° deve receber até o fim de 2021 as primeiras √°reas transferidas da Uni√£o

O Amap√° tem 14 milh√Ķes de hectares de terras, mas apenas 10% cento pertencem ao estado. O restante ainda é vinculado à Uni√£o, mesmo com uma lei federal autorizando a transferência desde 2021, mas que ainda n√£o aconteceu.

Desde que o Amap√° deixou de ser território federal, em 1988, quase todas as terras ainda permanecem sob posse da Uni√£o, limitando a atua√ß√£o do estado sobre elas.

Depois de 20 anos da lei, o processo pode ser finalizado, de acordo com previs√£o do Instituto Amap√° Terras, do governo estadual. A expectativa é que até o fim de 2021 pelo menos 4 das 23 glebas sejam repassadas.

"Temos uma ordem de servi√ßo expedida pelo Incra [Instituto Nacional de Coloniza√ß√£o e Reforma Agr√°ria [Incra] de quatro glebas: √Āgua Fria, √Āgua Branca, Santa Maria e Matapi 1. Essas ser√£o as primeiras entregues. Os trabalhos est√£o acontecendo. É uma escritura de doa√ß√£o, assinada pelo presidente do Incra, governador do estado e registramos em cartório", detalhou Julhiano Avelar, presidente do Amap√° Terras.

Julhiano Avelar, presidente do Instituto Amap√° Terras

Rede Amazônica/Reprodu√ß√£o

Todas as glebas correspondem a uma extensa √°rea que abrange 14 dos 16 municípios. Afastando as √°reas de prote√ß√£o, devem restar cerca de 2 milh√Ķes de hectares e, quando a transferência for finalizada, o Amap√° vai chegar a 55% de terras pertencentes ao estado.

"Foi iniciado um trabalho, com o governador Waldez e o senador Davi, conseguimos com apoio da bancada federal a publica√ß√£o da lei 14.004. Essa lei afastou uma série de burocracias que impediam a transferência das terras", completou o presidente do Amap√° Terras.

A prioridade é que as √°reas sejam utilizadas pra atividades produtivas. O estado pretende definir estratégias para a ocupa√ß√£o dos espa√ßos, possibilitando seguran√ßa jurídica aos propriet√°rios e produtores pra que possam trabalhar e acessar linhas de crédito.

Transferência deve acelerar a libera√ß√£o das √°reas para a produ√ß√£o econômica e atividades sociais

John Pacheco/G1

"Desde o Laudo Suí√ßo, de 1900, as pessoas ocupam essas terras. Havia uma política pública de estado brasileiro, ainda antes do território [ex-Território Federal do Amap√°, criado em 1943], para ocupar as terras nas agrovilas. Ent√£o essas agrovilas todas que se conhece por aí s√£o centen√°rias", explicou Gilberto Laurindo, produtor rural que se diz otimista com a transferência.

A Uni√£o, por meio do Incra, recebeu o prazo de 1 ano pra fazer o georreferenciamento das √°reas, mas o prazo encerrou neste mês e o trabalho n√£o foi realizado. O governo do estado, ent√£o, come√ßou a fazer o servi√ßo verificando as √°reas remanescentes.

O senador Lucas Barreto (PSD-AP), que acompanha a legaliza√ß√£o das terras no estado, vem monitorando a execu√ß√£o do processo de transferência em Brasília e no Amap√°.

"As terras pertencem ao Amapá de fato e de direito, isso está garantido na Constituição Federal. Não há mais nada que impeça, os procedimentos a partir de agora são administrativos. Os obstáculos criados nestes anos, não existem mais", reitera o senador.

Senador Lucas Barreto (PSD-AP)

Agência Senado

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