Amapá deve receber até o fim de 2021 primeiras áreas transferidas da União, prevê governo

Quatro de 23 glebas federais devem ser repassadas para domínio do estado após longo processo que se arrasta há 20 anos, desde lei que autorizou cessão. Estado do Amapá deve receber até o fim de 2021 as primeiras áreas transferidas da União

O Amapá tem 14 milhões de hectares de terras, mas apenas 10% cento pertencem ao estado. O restante ainda é vinculado à União, mesmo com uma lei federal autorizando a transferência desde 2021, mas que ainda não aconteceu.

Desde que o Amapá deixou de ser território federal, em 1988, quase todas as terras ainda permanecem sob posse da União, limitando a atuação do estado sobre elas.

Depois de 20 anos da lei, o processo pode ser finalizado, de acordo com previsão do Instituto Amapá Terras, do governo estadual. A expectativa é que até o fim de 2021 pelo menos 4 das 23 glebas sejam repassadas.

"Temos uma ordem de serviço expedida pelo Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária [Incra] de quatro glebas: Água Fria, Água Branca, Santa Maria e Matapi 1. Essas serão as primeiras entregues. Os trabalhos estão acontecendo. É uma escritura de doação, assinada pelo presidente do Incra, governador do estado e registramos em cartório", detalhou Julhiano Avelar, presidente do Amapá Terras.

Julhiano Avelar, presidente do Instituto Amapá Terras

Rede Amazônica/Reprodução

Todas as glebas correspondem a uma extensa área que abrange 14 dos 16 municípios. Afastando as áreas de proteção, devem restar cerca de 2 milhões de hectares e, quando a transferência for finalizada, o Amapá vai chegar a 55% de terras pertencentes ao estado.

"Foi iniciado um trabalho, com o governador Waldez e o senador Davi, conseguimos com apoio da bancada federal a publicação da lei 14.004. Essa lei afastou uma série de burocracias que impediam a transferência das terras", completou o presidente do Amapá Terras.

A prioridade é que as áreas sejam utilizadas pra atividades produtivas. O estado pretende definir estratégias para a ocupação dos espaços, possibilitando segurança jurídica aos proprietários e produtores pra que possam trabalhar e acessar linhas de crédito.

Transferência deve acelerar a liberação das áreas para a produção econômica e atividades sociais

John Pacheco/G1

"Desde o Laudo Suíço, de 1900, as pessoas ocupam essas terras. Havia uma política pública de estado brasileiro, ainda antes do território [ex-Território Federal do Amapá, criado em 1943], para ocupar as terras nas agrovilas. Então essas agrovilas todas que se conhece por aí são centenárias", explicou Gilberto Laurindo, produtor rural que se diz otimista com a transferência.

A União, por meio do Incra, recebeu o prazo de 1 ano pra fazer o georreferenciamento das áreas, mas o prazo encerrou neste mês e o trabalho não foi realizado. O governo do estado, então, começou a fazer o serviço verificando as áreas remanescentes.

O senador Lucas Barreto (PSD-AP), que acompanha a legalização das terras no estado, vem monitorando a execução do processo de transferência em Brasília e no Amapá.

"As terras pertencem ao Amapá de fato e de direito, isso está garantido na Constituição Federal. Não há mais nada que impeça, os procedimentos a partir de agora são administrativos. Os obstáculos criados nestes anos, não existem mais", reitera o senador.

Senador Lucas Barreto (PSD-AP)

Agência Senado

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