Equatorial Energia assume no Amapá o controle dos serviços de distribuição de eletricidade

Equatorial Energia assume no Amapá o controle dos serviços de distribuição de eletricidade
Cerimônia ocorreu nesta terça-feira (23), no Palácio do Setentrião. Privatização faz parte do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do Governo Federal, com a adesão do Amapá. Governo repassou o controle da Companhia de Eletricidade do Amapá ao grupo Equatorial Energia nesta terça-feira (23)

Laura Machado/g1

Nesta terça-feira (23), uma cerimônia no Palácio do Setentrião repassou o controle da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) do governo do Estado para a responsabilidade do grupo Equatorial Energia. O processo encerrou a transição da desestatização da empresa.

A Equatorial Energia foi a vencedora do leilão realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em junho. A empresa deve gerir a partir de agora todo o serviço de distribuição de energia no Amapá.

O grupo atende mais de 20% de todo o território nacional, e possui representações nos estados do Maranhão, Pará, Alagoas, Piauí e no Rio Grande do Sul.

Equatorial Energia assume serviços de distribuição de eletricidade no Amapá

A cerimônia contou com a participação do governador Waldez Góes (PDT), dos representantes do BNDES, entidade responsável por conduzir o acordo, além de parte da diretoria do grupo Equatorial Energia.

“Em toda nova concessão, levamos o que aplicamos no estado anterior. Temos uma empresa que necessita de muitos investimentos. Então dentro dos próximos 3 anos vamos iniciar investindo R$ 1 bilhão. [...] Acreditamos no futuro do Amapá”, comentou o CEO do grupo Equatorial Energia, Augusto Miranda.

Augusto Miranda (segurando o microfone), CEO do grupo Equatorial Energia, que administra a CEA

Laura Machado/g1

Pacote social

Além da garantia do fornecimento adequado da energia elétrica no estado, a empresa garantiu o compromisso de estabelecer uma série de benefícios à população menos assistida, segundo Góes.

"A responsabilidade social foi bem estabelecida pela empresa, incluindo o número de tarifas sociais que deve dobrar, além de outros programas de segurança energética, que devem ajudar os mais pobres a comprar produtos novos para ter um melhor uso da energia, como a distribuição de geladeiras que deve iniciar ainda neste ano, para a população mais carente. E uma série de outros braços sociais da empresa", informou o governador.

Segundo Marcos Pereira, ex-diretor-presidente da CEA, o Amapá passa a ter uma agência reguladora para fiscalizar serviços que passam pelo processo de privatização, como a água, saneamento e eletricidade.

"O estado contará também com uma agência reguladora fiscalizando essa empresa e possibilitando que qualquer impacto econômico sobre a tarifa possa ser bem discutida, não impactando o consumidor", acrescentou.

Sede da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), em Macapá

Caio Coutinho/g1

Sobre a CEA

Fundada em 1956, a CEA tem 65 anos de atuação e controle da distribuição de energia elétrica para o estado. O novo investidor recebe a companhia em meio a uma intensa crise, com série de apagões. O primeiro, em novembro de 2020, deixou os consumidores com falhas na eletricidade por mais de 20 dias.

O Ministério de Minas e Energia (MME) considerou essa uma das mais desafiadoras concessões.

A CEA, concedida à Equatorial Energia pelo período de 30 anos, recebe um aporte inicial de R$ 400 milhões, que devem ajudar a renovar equipamentos e estabelecer outras melhorias para o fornecimento do serviço.

Mais R$ 3 bilhões devem ser aplicados ao longo de 30 anos, que segundo a empresa, significam “melhoria na prestação dos serviços”.

A privatização da CEA integra o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) é uma iniciativa do Governo Federal que busca reaquecer a economia e estimular a geração de empregos através da concessão de serviços.

De acordo com Waldez Góes, a concessão garantiu a transposição dos empregos do quadro atual de colaboradores e ainda deve gerar mais oportunidades em 2022.

Com privatização da CEA e concessão da Caesa, saiba como fica a situação dos funcionários

“A empresa já assume gerando aproximadamente 1.500 novos empregos, além dos que já existem. […] Estamos falando de sustentabilidade social, ambiental, fiscal e econômica, com implantação de emprego e novos negócios”, citou Góes.

Ainda não foi definido se haverá ou não reajuste na tarifa dos consumidores. Segundo a Equatorial Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é que fica responsável pela atribuição desses termos.

Cerimônia reuniu Equatorial Energia, Governo e BNDES

Laura Machado/g1

Autorização para privatização

A desestatização foi aprovada pelo MME. A privatização da CEA foi iniciada nos últimos anos como forma de garantir a sustentação da companhia, uma das últimas do país a ser gerida de forma estatal.

Em março, uma portaria do MME detalhou que as ações da CEA seriam vendidas pelo valor mínimo de R$ 49,9 mil. O preço irrisório para os padrões da empresa é justificado pelas altas dívidas e obrigações contratuais de quem adquirir.

O BNDES informou que as dívidas da CEA, que somavam mais de R$ 2 bilhões, foram parcialmente abatidas, passando a ser de R$ 1,1 bilhão.

Com a concessão, a Equatorial Energia herda os ativos (bens móveis, arrecadação e valores a receber) e passivos (dívidas, valores a pagar, salários e encargos) da CEA.

Veja o plantão de últimas notícias do G1 Amapá

ASSISTA abaixo o que foi destaque no AP: