Alepa aprova passaporte sanitário para servidores públicos do estado

Servidores públicos de qualquer categoria terão que comprovar que estão vacinados para trabalhar nas repartições, órgãos e empresas. Exigência valerá após a conclusão do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Sessão na Assembleia Legislativa do Pará

Balthazar Costa/Alepa

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) o Projeto de Lei que cria o passaporte sanitário, tornando obrigatório para para todo servidor público estadual apresentar a comprovação de vacinação contra a Covid-19. O Estado tem cerca de 105 mil servidores públicos.

Para o Estado, são considerados servidores públicos os efetivos, comissionados e temporários, empregados públicos, de atividades essenciais e não essenciais, lotados em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, empresas públicas, sociedades de economia mistas e representações.

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De acordo com o projeto, a exigência valerá assim que for concluído o calendário previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, elaborado pelo Governo Federal, conforme o esquema vacinal disponibilizado em cada município.

Durante a debate na sessão da Alepa, os deputados Toni Cunha (PTB) e Caveira defenderam a não necessidade da obrigatoriedade desta comprovação, porque estaria ferindo direitos individuais.

Os deputados Cilene Couto e Eliel Faustino, argumentaram que a medida sanitária é de interesse coletivo e desta forma impõe-se sobre interesse individual.

"Até por que é um compromisso do Estado para garantir o retorno das atividades normais e nada mais acertado do que instituir a obrigatoriedade, para que o poder público volte a prestar serviços à população na sua totalidade, capacidade e segurança", argumentou a deputada Cilene.

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