Promotora do MP-AC é afastada do cargo por descumprimento dos deveres funcionais

Promotora do MP-AC é afastada do cargo por descumprimento dos deveres funcionais
CNMP decidiu em outubro de 2021 afastar por 10 dias a promotora Alessandra Marques do Ministério Público do Acre. Afastamento foi publicado no Diário Eletrônico do MP-AC apenas nesta sexta-feira (7). Alessandra Marques foi afastada do cargo por 10 dias após decisão do CNMP

Yuri Marcel/G1

A promotora Alessandra Garcia Marques, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre (MP-AC), foi afastada por 10 dias do cargo por descumprimento de deveres funcionais.

O afastamento da promotora foi publicado no Diário Eletrônico do MP-AC desta sexta-feira (7). Porém, a punição foi decidida em uma reunião do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizada em 19 de outubro do ano passado.

Na ocasião, os conselheiros julgaram um processo administrativo disciplinar aberto pela corregedoria contra a promotora por criticar e sugerir que houve compra de votos durante a eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça do MP-AC de 202; além de fazer críticas também às medidas de combate à pandemia da Covid-19.

"O membro do Ministério Público deve-se abster de realizar manifestações que comprometam a isenção e a credibilidade do órgão ministerial perante a sociedade. Ele possui prerrogativas, direitos e deveres funcionais incomparáveis com a realidade jurídica do geral das gentes: vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos, independência quanto aos juízos funcionais, de entre vários outros direitos constitucionalmente assegurados", diz parte da decisão dos conselheiros.

Ao g1, a promotora afirmou que está fora do Acre e não tem nada a falar. "Isso é problema da procuradora-geral! Não muda em nada na minha vida", disse.

Investigações

Alessandra Marques virou alvo de uma investigação do CNMP em setembro de 2021 após postagens em sua conta pessoal no Facebook. Foi aberto um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta da promotora por manifestações em redes sociais.

Muito ativa no Facebook, a promotora tem três perfis pessoais com milhares de seguidores onde faz publicações quase que diárias sobre diversos temas, como receitas culinárias, críticas à corrupção, decisões judiciais e defesa dos animais.

Mas, foi por causa de algumas postagens que a promotora acabou recebendo três penalidades de suspensão de 45 a 90 dias após decisão do plenário do CNMP.

Uma das postagens foi do dia 7 de maio deste ano em que Alessandra falou sobre o uso da cloroquina como sendo um método para tratar a Covid-19. No texto, a promotora comenta que, embora não haja certeza científica, a medicação tem sido usada e pacientes estão sendo salvos.

Em uma das postagens, promotora teria sugerido uso de medicação contra Covid-19

Reprodução/Facebook

“A Covid-19 é um pesadelo mundial, mas nossa ignorância piora muito nosso pesadelo. Em meio a uma pandemia, em que, embora, ao que parece, sem certeza científica, a cloroquina tem sido utilizada e pacientes que dela fizeram uso têm sido salvos, gente que de algum modo forma opinião resolve dizer, de mesmo modo sem certeza científica, que o medicamento não deve ser utilizado. Gente, num momento assim, toda esperança é válida. No entanto, por aqui, cada dia mais fica mais claro, que ser brasileiro é aguentar firme, porque não é mole não. Quando não temos nada de útil a dizer, nosso silêncio vale ouro!”, publicou.

Um dia após a postagem, o MP-AC publicou uma nota dizendo que membros do MP não têm capacidade técnica ou conhecimento para indicar ou prescrever o uso da cloroquina ou qualquer outro medicamento para o tratamento do novo coronavírus.

Compra de votos

Conforme o CNMP, a promotora teria ainda usado suas redes sociais e e-mail institucional para postar mensagem que sugeria que houve compra de votos durante a eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça do MP-AC, ocorrida em novembro do ano passado.

Alessandra chegou a disputar o cargo, mas não obteve votos suficientes para entrar na lista tríplice. A procuradora Kátia Rejane foi reconduzida ao cargo de procuradora-geral de Justiça do estado.

Em sua postagem, segundo o CNMP, a promotora também teria dado a entender que houve malversação e gestão ilegal de recursos orçamentários no MP-AC.

Outro ponto investigado é que, de acordo com o Conselho, ao longo do primeiro semestre de 2020, Alessandra teria feito várias postagens criticando as medidas de contenção à pandemia da Covid-19 adotadas no Acre.

No ano anterior, a promotora teria ainda publicado mensagens com teor de “menosprezo e desrespeito” a figuras públicas e instituições ligadas à Justiça e poderes da república.

Para o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, as publicações da promotora divergem com o que determina a lei orgânica do Ministério Público do Estado.

“O conteúdo divulgado estimula o desrespeito e faz propagar mensagem de inquestionável menoscabo em relação aos atingidos pelos posts. Não se espera do membro do MP o uso da arena pública para a realização de comparações jocosas entre instituições democráticas e cenários de filmes de ficção, ou ainda para fazer circular conteúdo destrutivo em face de autoridades públicas cujo teor em nada ou muito pouco contribui para a edificação da melhoria do aparato público”, disse o corregedor.

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